Palestra aborda importância dos comitês de ética na pesquisa com humanos
Pesquisadores que realizam estudos envolvendo seres humanos devem ficar atentos: cada vez mais as agências de fomento de pesquisa e as revistas científicas devem exigir a documentação que comprova que a pesquisa passou pela avaliação de um comitê de ética. Esse é o principal alerta da professora Lêda Maria Braga Tomitch, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras e membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFSC. A professora foi convidada pelo Programa de Pós-Graduação em Inglês para proferir a palestra “Pesquisa Envolvendo Seres Humanos: O Sistema CEP/CONEP”.
A ética na pesquisa com seres humanos é um assunto de responsabilidade do sistema CEP/CONEP. CEP é a sigla para Comitês de Éticas em Pesquisa, que são as instâncias institucionais. Na UFSC, é o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH); já a CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) está vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, e é responsável por elaborar e atualizar as diretrizes e normas, além de coordenar a rede de comitês de éticas em pesquisa nas instituições.
O principal objetivo dos comitês de ética é proteger os participantes das pesquisas. Segundo a professora Lêda, o Brasil é um dos países que tem as mais rígidas legislações sobre a pesquisa envolvendo seres humanos. As normas estão reunidas na Resolução 466/12, que entrou em vigor apenas no segundo semestre de 2013. A resolução enfatiza que o participante deve ser protegido em sua integridade física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural e espiritual. “Quando se fala em ética em pesquisa, imediatamente se pensa em pesquisas na área médica; basta lembrar os absurdos durante a guerra, ou os casos de injeção proposital de tuberculose em pessoas para acompanhar a evolução da doença, mas sem oferecer o tratamento”, afirma Lêda.
Se, tradicionalmente, as áreas da saúde são as que mais submetem suas pesquisas aos comitês, nos últimos anos tem havido uma participação maior das áreas de humanas. “O pesquisador dessa área pode achar que aplicar um questionário não oferece riscos, mas, em uma entrevista, é importante analisar se a pergunta pode colocar a pessoa em contato com assuntos que lhe causem constrangimento”, explica a professora. “Cada pesquisador deve verificar com cuidado se a sua pesquisa representa algum risco para o participante”.
Ao submeter a pesquisa ao comitê de ética, o pesquisador está assegurando a validade acadêmica de sua pesquisa; é uma forma de proteger o entrevistado, que, caso se sinta lesado, pode procurar o CEP – para os pesquisadores, orientadores e o próprio CEP responderem por eventuais danos.
A professora Lêda alerta aos pesquisadores que submetam seus trabalhos aos comitês antes de iniciar a coleta de dados. “O Comitê de Ética não analisa projetos em que a coleta de dados já tenha sido iniciada”, reforça. Ela relaciona os passos necessários para a submissão: ler a resolução 466/12; ter o projeto pronto em língua portuguesa, inclusive os instrumentos de coleta de dados da pesquisa; entrar na página do CEPSH/UFSC; verificar se o seu tipo de pesquisa requer a leitura de mais alguma resolução; cadastrar-se na Plataforma Brasil. Além do projeto de pesquisa, o pesquisador deve encaminhar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: um dos documentos mais importantes para proteger os participantes. Somente depois que a pesquisa recebe o número de aprovação do Comitê, o pesquisador pode começar a coletar os dados.
Mais informações:
CEPSH/UFSC – http://cep.ufsc.br/
Laura Tuyama / Jornalista da Agecom / UFSC
laura.tuyama@ufsc.br
Claudio Borrelli / Revisor de Textos da Agecom / Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC / claudio.borrelli@ufsc.br
