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A partir de agora a Pró-Reitoria de Pesquisa vai adotar um conjunto de procedimentos e prazos para padronizar a tramitação de processos para assinatura de projetos submetidos pelos pesquisadores da UFSC às agências de fomento e órgãos governamentais. “As medidas têm por objetivo organizar o fluxo de trabalho e aumentar a segurança jurídica, salvaguardando os direitos da instituição nos contratos assinados”, explica a pró-reitora em exercício, Heliete Nunes.

Todos os processos devem ser encaminhados na forma eletrônica por meio do SPA e somente serão analisados e recomendados para assinatura quando a documentação necessária para a avaliação estiver anexada. Entre as exigências estabelecidas estão comprovante de registro no formulário Notes e aprovação no Departamento, com assinatura do chefe no órgão, cópia do projeto e do edital, relação de nomes, com SIAPE (em caso de servidor da UFSC) e CPF de todos os membros da equipe, cronograma de atividades, orçamento detalhado e contrapartidas da instituição.

Para serem analisados pela equipe técnica da Propesq, os projetos deverão ser encaminhados com no mínimo três dias úteis de antecedência. “Em alguns casos existe a necessidade de uma avaliação prévia da Procuradoria Federal ou do Departamento de Inovação Tecnológica. A entrega com prazo menor impossibilita uma apreciação criteriosa das propostas”, justifica o diretor do Departamento de Projetos, professor Elias Machado.

Na elaboração das normas de tramitação a PROPESQ incorporou e complementou os procedimentos recomendados pela Procuradoria Federal, Setor de Convênios da PROPLAN e Departamento de Inovação Tecnológica. A lista completa dos documentos e exigências solicitadas pela PROPESQ podem ser consultadas em comunicado publicado na página da Pró-Reitoria e está disponível on-line na página do Departamento de Projetos.

Mais informações: (48) 3721-9846