Grupo de trabalho vai discutir relação do HU com empresa de serviços hospitalares
Um grupo de trabalho foi criado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, do Conselho Universitário (CUn) para discutir a adesão ou não do HU/UFSC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Oficializada pela lei federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a empresa surgiu para garantir as condições de funcionamento dos hospitais universitários no país, uma vez que os 40 HUs existentes contam hoje com cerca de 20 mil funcionários contratados por fundações de apoio, um regime considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, as universidades têm até 31 de dezembro deste ano para resolver esta situação.
A comissão criada na reunião desta manhã contará com 10 membros, divididos igualitariamente entre a administração central da UFSC, Conselho Universitário, conselho diretor do HU, estudantes e técnico-administrativos. Dentro de uma semana os nomes dos representantes de cada setor serão confirmados, e o cronograma e a metodologia de análise da lei serão submetidos à apreciação do Conselho Universitário. Cabe ao grupo de trabalho avaliar as condições do Hospital Universitário da UFSC e discutir o contrato que poderá ser firmado com a Ebserh tratando das garantias, repasses de recursos, sistema de contratação e forma de dispensa de 140 profissionais vinculados à Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) e colocados à disposição do HU.
A reitora Roselane Neckel admitiu que existem muitas questões dúbias na lei, que exigem regulamentação e uma discussão minuciosa dentro das instituições de ensino superior que mantêm unidades hospitalares voltados para o ensino, a pesquisa e o atendimento ao público. No caso da UFSC, o atendimento é 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e beneficia todo o Estado de Santa Catarina, já que pessoas das mais diferentes regiões se deslocam até Florianópolis para realizar consultas, exames e tratamentos médicos.
Na semana passada, uma reunião foi realizada na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília, para esclarecer situações que geravam dúvidas entre os reitores e diretores dos hospitais universitários. A falta de garantias de financiamento, a indefinição quanto ao custeio e aos bens dos HUs e a falta de disponibilidade de vagas para contratação de funcionários preocupam os gestores. Até agora, apenas o hospital da Universidade Federal do Piauí, que não vinha funcionando, aderiu à Ebserh. Outros três estão em processo de adesão, 16 manifestaram a intenção de fazer o mesmo e 20 – entre os quais a UFSC – ainda não se posicionaram.
No caso da Universidade Federal de Santa Catarina, a intenção é envolver não apenas a comunidade interna, mas representantes de entidades civis na discussão. Para representantes dos trabalhadores técnico-administrativos no CUn, a criação da empresa esconde o risco de privatização dos serviços prestados pelos hospitais universitários. Uma dúvida que permanece é sobre os contratos existentes hoje com as secretarias de Saúde do Estado e do município de Florianópolis, que transferem recursos para o HU prestar o atendimento universal. A comissão a ser oficializada terá que discutir também a condição do HU de hospital-escola e o impacto de uma eventual adesão ao Ebserh sobre o alcance do atendimento, como o maior hospital público de Santa Catarina.
Paulo Clóvis Schmitz/ Jornalista da Agecom/ UFSC
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