Notícias da UFSC

A primeira turma com alunos que entraram na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  por meio do sistema de cotas, adotado em 2007 e que destina 30% do número de vagas para estudantes negros ou de escola pública, realizou sua formatura em julho. A turma de Farmácia do primeiro semestre de 2008 era composta por 60 alunos, sendo que 15 deles entraram  por meio do Programa Ações Afirmativas.

A UFSC começou a discutir o sistema de cotas em 2002 e ,em abril de 2006, foi formada uma comissão para questionar a adesão ao programa. A comissão propôs ao Conselho Universitário que 20% das vagas do vestibular fossem destinadas a alunos de escola pública (as chamadas cotas sociais), 20% a pessoas negras ou pardas (cotas raciais) e cinco vagas para indígenas, com o aumento de uma a cada ano.

Em julho de 2007, o Conselho Universitário aprovou a proposta, mas fez uma alteração: a porcentagem de cotas raciais baixou para 10% (a votação para a adoção das cotas raciais acabou em 24 votos a favor e nove contra). Ainda ficou estabelecido que seriam oferecidos programas de apoio aos estudantes que julgassem necessário, como o Cursinho Pré-Vestibular da UFSC e apoio pedagógico com aulas básicas de Português, Matemática, Física e Química.

Apesar do incentivo para pessoas de baixa renda ingressarem no ensino superior, as vagas destinadas aos cotistas nem sempre são preenchidas. Em 2008, ano do primeiro vestibular com cotas, 92,8% das vagas foram ocupadas: todas as destinadas aos alunos de escolas públicas e 80% das reservadas aos negros.

O coordenador do Programa, Marcelo Tragtenberg, comenta que continua faltando divulgação do projeto: “As vagas por cotas sociais costumam ser totalmente ou quase totalmente ocupadas. Já pelas cotas raciais, as vagas nunca alcançaram 100% de aproveitamento”.  No ano passado, 87,5% do número reservado para estudantes de escola pública foram ocupados, enquanto apenas 60% de negros entraram na Universidade pelo sistema.

Polêmica- desde sua implantação, o Programa Ações Afirmativas encontra resistência por parte da população que não é beneficiada pelo programa (aqueles estudantes que concorrem no vestibular pela categoria “geral”). Em 2008, escolas particulares de Santa Catarina entraram na justiça pedindo para anular o sistema de cotas da universidade. O pedido foi acatado e as cotas foram suspensas através de uma liminar no dia 18 de janeiro. A UFSC recorreu e ganhou o direito de manter a política.

Após quatro anos da implantação das Ações Afirmativas na UFSC, já é possível perceber alguns resultados. Tragtenberg acredita que a maior conquista do programa é a integração e convivência entre alunos de diferentes camadas sociais. “Pudemos notar a diversidade na UFSC, o que antes não ocorria. Além disso, nos dois primeiros anos de programa já tivemos resultados concretos. Observamos que a taxa de evasão dos cotistas é menor em relação aos outros estudantes e que os negros são os que têm o pior aproveitamento. Agora precisamos trabalhar para reverter essa situação”, completa.

No ano que vem, quando o sistema de cotas na UFSC completar cinco anos, uma nova série de questionamentos sobre o programa vai começar. O objetivo é debater o futuro do Ações Afirmativas, mas por enquanto não há nenhuma discussão sobre o aumento das cotas para os próximos anos.

Resultados- no dia 26 de outubro, aconteceu o Seminário sobre as Ações Afirmativas na UFSC, onde foram apresentados dados e resultados do programa até agora. O alcance mais expressivo foi a mudança entre negros e brancos que ingressaram na UFSC e entre alunos oriundos de escola pública e particular. Em 2004, antes das Ações Afirmativas, a razão de alunos que tinham acesso à Universidade era de um negro para 82 brancos e, em 2011, de um negro para 16 brancos. Entre os alunos de escolas públicas e particulares, a proporção entre o número de aprovados oriundos do ensino público em 2011 dobrou em relação a 2004.

As cotas no Brasil- o Programa Ações Afirmativas, que reserva uma porcentagem das vagas em universidades públicas para negros e estudantes de escola pública, está completando dez anos no Brasil. O primeiro estado a adotar o sistema de cotas foi o Rio de Janeiro, aprovando a lei estadual 3524/00 em 28 de dezembro de 2000. Outras universidades, como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Estadual do Estado da Bahia (UNEB) também aderiram ao programa logo depois. A primeira lei federal, no entanto, só foi aprovada em 2002, com a criação do programa Diversidade na Universidade.

Por Nayara Batschke/bolsista de jornalismo na Agecom