Núcleo formado por alunos de Direito e Defensoria Pública encaminha primeiro pedido de indulto individual
O Núcleo de Execução Penal (NEPen), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, em parceria com a Defensoria Pública, protocolou no dia 16 de novembro pedido de indulto individual no Conselho Penitenciário de Santa Catarina. É o primeiro pedido de indulto individual – também denominado graça – do qual o NEPen participa. Na próxima semana, o pedido será analisado pelos conselheiros e, se aprovado, será encaminhado para apreciação da Presidência da República.
O Núcleo conta com a colaboração e coordenação da defensora pública Caroline Kohler Teixeira.
Saiba mais:
Indulto é ato de clemência do Poder Público em favor de um ou vários réus (natureza coletiva). A concessão do indulto é de competência exclusiva do presidente da República. Note-se que o indulto individual pode ser total, atingindo todas as sanções impostas ao condenado, ou parcial, quando reduz ou substitui a sanção (comutação).
