Medida liminar histórica coloca em evidência trabalho do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC
O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da UFSC, por intermédio da equipe 2213, composta pelas acadêmicas Rebeca Pires e Juliana Machado, sob a orientação da professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, propôs a primeira Ação de Redesignação de Sexo e Nome perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade – Foro do Norte da Ilha.
Em 29 de maio foi deferida liminar determinando a retificação do sexo e nome da assistida Victoria Spínola (a assistida autorizou a divulgação do seu nome).
Em sua decisão, a magistrada Vânia Petermann afirmou:
“Nesse campo, a identidade pessoal é a maneira do indivíduo se ver exatamente conforme as demais pessoas o veem, redundando em harmonia com os outros e com o mundo a sua volta. Em contrapartida pode ser extremamente diferente quando o indivíduo não está em harmonia com as demais pessoas, provocando, dessa forma, um sentimento de grande confronto para ele se tornar apreciado pelas pessoas pelo que realmente é.
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