Notícias da UFSC

O Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) realiza, nesta sexta-feira, 25 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. O encontro começa às 14h e será conduzido pelo presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert.

Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 555/2006 extingue gradativamente, num período de cinco anos, a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos. Para isso, a PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, a qual promoveu a reforma da previdência. O artigo que se quer retirar é o responsável pela cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos e pensionistas. A proposta já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta de votação no plenário da casa. Até o momento, 360 deputados já apresentaram requerimento pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia.

Devem participar do debate diversas entidades sindicais que representam servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de deputados federais e estaduais.
(mais…)