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Participantes ao final da 1ª Oficina Internacional de Governança Fundiária

O aprimoramento das políticas públicas de governança fundiária. Esse foi o desafio proposto aos participantes ao final da 1ª Oficina Internacional de Governança Fundiária, que reuniu, de 15 a 17 de abril, em Brasília, representantes dos governos da Argentina, Brasil, França, México e Uruguai, e sociedade civil, para um amplo debate sobre as políticas de governança da terra, a partir das experiências trazidas por estes países.

Temas como o envelhecimento da população rural, a sucessão e permanência do jovem na terra, o ordenamento territorial e fundiário; a inclusão produtiva dos agricultores familiares mais pobres; a estrangeirização e a supervalorização da terra; sustentabilidade e segurança alimentar, permearam as discussões nos três dias de Oficina. A criação, no Brasil, de um cadastro único e multiuso das terras disponíveis, a exemplo do que vem sendo desenvolvido na França, foi um dos temas que mais despertou a atenção dos participantes.

Para o professor Ademir Cazella, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), parceira do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no evento, a oficina atingiu seu principal objetivo, que era permitir o nivelamento e intercâmbio das experiências em governança fundiária praticadas em diferentes países. Segundo ele a metodologia adotada pela Oficina e demais atividades permitiu a todos uma análise comparativa, a partir das diferentes realidades trazidas pelos palestrantes da França, México, Uruguai, Argentina e do Brasil.”Nossa intenção (UFSC e MDA) não é copiar modelos, mas apreender as lições positivas e adequá-las a nossa realidade”, disse Cazella.

“Entendemos que esse é o momento oportuno para darmos um passo decisivo na articulação das ações de regularização, de maneira a avançar ainda mais no reconhecimento do território nacional e, consequentemente, no desenvolvimento sustentável que tanto buscamos”, comentou o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida.

Programação extensa

Como parte da programação, a comitiva internacional, gestores e técnicos da SRA irão se reunir com agricultores familiares, beneficiados pelo Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, e farão visita de campo em uma área Crédito Fundiário. Atividades que ocorrerão nos dias 18 e 19, no município de Beberibe (CE).

Na manhã desta quinta-feira (18), haverá a entrega de títulos de propriedade à  agricultores familiares da região, já como resultado da ação de cadastro e regularização  fundiária que vem sendo desenvolvida no Estado pelo MDA, em parceria com o Governo do Ceará. Á tarde haverá o encontro da comitiva com alguns dos agricultores que foram beneficiados com o título de propriedade.

No dia 19 haverá visita a uma unidade produtiva do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), em que a comitiva internacional terá a oportunidade de conhecer uma experiência brasileira de Crédito Fundiário e entender melhor o programa de acesso à terra que vem promovendo o desenvolvimento, a sucessão no campo e o combate à pobreza no rural brasileiro.

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