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Fotos: Ministério Público de Santa Catarina

Um ano depois do lançamento do projeto Céos – Inteligência de Dados para a Sociedade, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anunciaram, nesta segunda-feira, 8 de julho, o primeiro protótipo do Painel Inteligente Integrado Céos – Dados de licitações. A ferramenta, desenvolvida a partir de soluções baseadas em inteligência artificial (IA) com a finalidade de aprimorar o trabalho das Promotorias de Justiça nas investigações de fraudes em compras e contratações públicas, foi apresentada na solenidade de abertura do II Workshop do Projeto Céos, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O Céos é uma das iniciativas do MPSC pré-habilitadas a concorrer ao Prêmio CNMP, do Conselho Nacional do Ministério Público, voltado a identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. O professor do Departamento de Informática e Estatística da UFSC Jônata Tyska Carvalho contou que, durante 2023, o primeiro grande desafio para a equipe de desenvolvimento foi ouvir e aprender como funciona o MP e quais são as principais dificuldades encontradas pelos Promotores de Justiça. Dessa forma, foi possível estabelecer uma linha de trabalho focada em soluções mais adequadas às demandas.

Segundo Tyska, o Painel Integrado Inteligente Céos não toma decisões, mas dispõe de grande capacidade analítica e tem como principais recursos as funções de emitir alertas e destacar pontos de atenção. “Temos aqui mais um projeto inovador e desafiador, que vai garantir agilidade e eficiência ao trabalho dos Promotores de Justiça na área da moralidade administrativa, por meio de informações qualificadas obtidas com o auxílio de inteligência artificial, tecnologia já empregada de outras formas na rotina de membros e colaboradores do MP”, destacou o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, ao elogiar e reconhecer a importância da iniciativa.

Um dos gestores do projeto pelo MPSC, o coordenador do Núcleo de Inovação, Promotor de Justiça Lucas dos Santos Machado, manifestou a satisfação de participar do II Workshop do Céos e poder constatar a evolução da pesquisa e do desenvolvimento após um ano. Da mesma forma, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, reconheceu os avanços alcançados desde o início da parceria com a UFSC. “É gratificante ver quanto tempo passou e quantas etapas foram superadas até aqui. Foram muitos contatos e muitas portas abertas para que pudéssemos avançar na confecção dessa ferramenta, que visa proporcionar mais eficiência às atividades desempenhadas pelos colegas da ponta”, disse.

Desenvolvimento do projeto

A  ferramenta tem caráter experimental, e a equipe responsável pela pesquisa e desenvolvimento do projeto tem dois pesquisadores doutores voluntários, um doutor analista de Tecnologia da Informação no apoio técnico, dois assistentes administrativos e 34 estudantes, sendo um pós-doutorando em inteligência artificial, seis doutorandos, sete mestrandos e 20 graduandos. Além da primeira linha de pesquisa, na detecção de fraudes e irregularidades em compras e contratações públicas, o Céos avança em mais duas frentes: extração automatizada de informação de documentos e análise de dados de ocupação de leitos de UTI para descobrimento de padrões úteis para tomada de decisão.

O professor Jônata Tyska Carvalho explica que atualmente o Ministério Público de Santa Catarina dispõe de diversos painéis de dados para consultas, porém eles não oferecem tanta capacidade analítica em relação ao conteúdo. Segundo Carvalho, com essa grande quantidade de painéis disponíveis, sem um efetivo suporte para análise, o trabalho dos Promotores de Justiça no levantamento e na qualificação das informações pode ser quase como procurar uma agulha num palheiro.

“A proposta do painel integrado Céos é justamente trazer todas as informações necessárias para fazer a fiscalização e conduzir a investigação em uma única ferramenta, além da capacidade analítica da inteligência artificial que seja capaz de emitir alertas aos pontos de atenção identificados nos processos de compras e contratações públicas. Dessa forma, caberá aos Promotores de Justiça o trabalho de verificar se os alertas emitidos são realmente uma irregularidade ou algum tipo de fraude nas licitações”, relata.

O painel será disponibilizado às Promotorias de Justiça nas próximas semanas. Jônata  destaca que nesse momento será entregue a primeira versão do painel, que seria a versão mais básica de acesso aos dados. Porém, ele ressalta que a ferramenta está em desenvolvimento e que, ao longo dos próximos trimestres, vai incorporar análises cada vez mais sofisticadas e novos alertas com base nas metodologias de técnicas de inteligência artificial que serão desenvolvidas ao longo do projeto.

Os membros de MPSC terão à disposição um canal de comunicação para dar opiniões, sugestões e críticas relacionadas à ferramenta, buscando o desenvolvimento de um mecanismo que realmente faça a diferença no combate às práticas ilícitas em licitações no serviço público.

Sobre o projeto Céos

Desenvolvido em parceria com a UFSC por meio de um convênio, o projeto Céos: Inteligência de Dados para a Sociedade – auxílio à tomada de decisão inteligente em domínios complexos do setor público é uma iniciativa do MPSC, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, do Núcleo de Inovação, da Gerência de Ciências de Dados e Inovação e do Laboratório de Inovação do MPSC (iMPulsoLab).

Financiador do projeto, o MPSC é responsável por fiscalizar as atividades de pesquisa e desenvolvimento das tecnologias e instruir os pesquisadores com informações relativas à atuação institucional. Já a elaboração dos estudos e das tecnologias fica a cargo da UFSC, que cede estrutura e pessoal para a execução dos estudos. O convênio tem duração de 60 meses e foi assinado também pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos, que intermediará o acordo durante sua vigência.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC