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Seminário sobre a Reforma do Ensino Médio, no auditório do EFI da UFSC. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC

“A escola é nossa”. A frase em destaque no cartaz do Seminário sobre a Reforma do Ensino Médio, realizado no dia 25 de abril, no auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da UFSC, relembra as ocupações de estudantes nas escolas, em 2016, desfavoráveis à Medida Provisória 746. Imposta em fevereiro deste ano pelo Governo Federal, o fato gerou críticas pois não abriu espaço para o diálogo ou a reflexão com a sociedade.

O texto instituiu a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. A forma polêmica como o governo o aprovou provocou discussões em diferentes partes do país. O evento na UFSC é mais uma dessas iniciativas e foi organizado pelos professores da disciplina de Organização Escolar do Departamento de Estudos Especializados em Educação do Centro de Ciências da Educação (CED), e pelos alunos do Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de História. Seu foco central são os impactos que a reforma causará na organização escolar e no trabalho docente. O evento foi transmitido ao vivo pela internet.

As apresentações da parte da manhã foram feitas pelas professoras da área de Educação da UFSC, Jocemara Triches, Roselane Fátima Campos, e da Udesc, Marileia Maria da Silva.

Roselane Campos, que possui uma trajetória de pesquisa no campo de Política Educacional, Educação e Infância, foi a primeira a falar, e repudiou a forma como o governo vem conduzindo a reforma e aproveitou o espaço para chamar a categoria docente à paralisação geral do próximo dia 28 de abril. Desde o semestre passado, a professora está envolvida no estudo e na discussão da “contrarreforma”, como assim a definiu, período marcado pelas movimentações e mobilizações dentro e fora da UFSC.

Para a professora, a ação “não é só mais um debate, mas uma luta contra um processo extremamente autoritário, que exige além do discurso na academia, uma ação política”. E pondera que os aspectos da medida aprovada pelo Congresso Nacional altera substancialmente a Lei de Diretrizes e Base (LDB) da Educação e impacta substancialmente no cotidiano da escola.

Observa que na LDB, o conteúdo que diz respeito ao Ensino Médio foi o mais alterado nos últimos anos. E que em 20 anos as alterações são normais, mas em comparação ao texto original, a quantidade assusta e indica um sintoma de que algo está errado.

“Ao longo do processo histórico de constituição dos sistemas de ensino no Brasil e da concepção de Educação Básica há uma longa discussão sobre a identidade do Ensino Médio”, explica Roselane. Essa disputa histórica é agravada por vários fatores conjunturais. As críticas à reforma apontam para o aumento da evasão escolar, da desigualdade social e educacional, e na queda da qualidade na formação dos jovens com pensamento crítico.

As professoras da área de Educação da UFSC, Jocemara Triches, Roselane Fátima Campos, e da Udesc, Marileia Maria da Silva, conduziram o debate na parte da manhã. Foto: jair Quint/Agecom/UFSC

O atual governo apresenta nas propagandas veiculadas a reforma como “prazerosa, que atende a necessidade dos jovens de escolha”. As quatro dimensões definem o currículo flexível, o carro-chefe da reforma governamental: itinerários ou percursos formativos, organização curricular por meio de módulos ou créditos, certificações intermediárias e terminalidades específicas.

A flexibilidade estava ligada à autonomia da escola, discutia-se em grupo de forma democrática. Autonomia hoje é pensada a partir do sujeito que escolhe não somente uma terminalidade, mas onde parar, em que momento pode ser certificado ou diplomado, uma série de possibilidades que ficam a critério dos sistemas educacionais.

Em números, explica que atualmente o EM tem 800 horas por ano, por três anos, 2400 horas, quatro horas por dia de aula. A MP já falava do aumento de 1800 horas por ano. A medida diz que até 2021 a carga horária do EM mudará. Em 2018 passará a ser 1000 horas por ano, por três anos, 3000 horas, cinco horas por dia. A partir de 2021 passará para 1800 horas, por três anos, sete horas diárias.

E alerta para que “a partir de 2 de março de 2017, ou seja como mudou a LDB, todas as escolas estão na ilegalidade. E o Ministério Público bate à porta, exige o cumprimento”.

Roselane aponta que houve um amplo debate sobre as disciplinas de Sociologia, Arte, Filosofia e Educação Física, que foram incorporadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isto significa que os todos os currículos do EM se organizarão nessa base que terá no máximo 1800 horas. Exceto Português e Matemática, todas as outras matérias passam a integrar a parte flexível, porém quem definirá quem irá compô-la são os sistemas.

A base será objeto de avaliação nacional, diferentemente da flexível, que será feita pelos sistemas, podendo criar seu mecanismo próprio de avaliação. Considerando o que diz a MP, que de 2017 até 2020 haverá 3000 horas de currículo, e que o teto máximo é de 1800 horas, totalizará 60% da carga horária para a base e 40% para essa parte flexível, que é a especificidade a ser escolhida pelos jovens. Depois dessa data quando passar para 4200 horas, a base representará 1200 horas, 42% do peso curricular e 2400 horas ou 57% da matriz curricular é para a flexível.

“Não há exigências de que a base seja integrada à parte flexível. Na MP teria que ser integrada, agora a lei fala em ser harmonizada, o que na lógica de trabalhar com certificações intermediárias não poderá integrar porque o jovem poderá fazer a base em uma escola e a parte flexível em um curso técnico”, exemplifica.

Outras vertentes do assunto continuaram na pauta do evento no período da tarde e da noite do dia 25 como a implementação da reforma na Rede Estadual de Educação e sujeitos envolvidos, BNCC e formação docente.

Mais informações pelo e-mail: j.triches@ufsc.br

Rosiani Bion de Almeida/Equipe Agecom/UFSC