Congresso sobre segurança do trabalho aquaviário e portuário na UFSC e o desafio ambiental do Pré-Sal

30/09/2014 17:48
Professor Eduardo Lebre, da organização do evento, e a pesquisadora e professora da Universidade Estadual Paulista (UNESP) Eliane Maria Octaviano Martins

Professor Eduardo Lebre, da organização do evento, e a pesquisadora e professora da Unesp, Eliane Maria Octaviano Martins

O Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação (Aquaseg/Aqualab) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou nos dias 23 e 24 de setembro o primeiro Congresso Nacional de Direito sobre Segurança do Trabalho Aquaviário e Portuário, no auditório do Centro Socioeconômico. O evento foi organizado pelos professores Eduardo Lebre e Marco Villatore, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC.

A pesquisadora e professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Eliane Maria Octaviano Martins, referência nacional em Direito Marítimo e uma das convidadas para o evento, palestrou sobre o tema “Segurança da Navegação e as Responsabilidades Ambientais da Tripulação”. A pesquisadora relata que uma das maiores preocupações atualmente deve-se à descoberta do pré-sal, e que a maioria dos acidentes ambientais acontecem por erro humano. Ela destaca ainda que o país não está preparado para reagir de maneira adequada a acidentes de derramamento de petróleo – os que causam mais impacto ao meio ambiente.

A professora realizou várias pesquisas sobre normas no âmbito internacional e na lei interna brasileira a respeito do assunto, para verificar se o país precisava rever a legislação ou se necessitava apenas de mais medidas. Percebeu então que o Brasil segue o que há de mais contemporâneo em matéria de normas internacionais, mas países como os Estados Unidos e os da Europa têm legislação mais rigorosa para esses incidentes.

Por causa dessa diferença, como as plataformas e os navios não conseguem atuar nos Estados Unidos e na Europa, e o Brasil tem grande demanda por esse tipo de embarcação e estrutura de exploração de petróleo, elas têm sido direcionadas para o mercado brasileiro, o que gera preocupação mercadológica, diz a professora. Outra preocupação refere-se às medidas que deveriam ser tomadas, mas ainda não estão totalmente implementadas: “Aquela conduta proativa de prevenção e precaução é o que nós, especialistas, apontamos como a medida mais urgente a ser tomada no âmbito não só jurídico, mas também político. O quadro regulatório é eficiente, mas ainda há esta preocupação com os quadros regulatórios mais rigorosos”, relata.

A importância desta área, a sua pouca exploração no meio acadêmico e o fato de 95% do comércio internacional no Brasil ser feito por meio marítimo motivaram a professora a escrever artigos a respeito. Após várias publicações, recebeu o convite da editora Manole para a publicação do seu livro. O primeiro volume de Curso de Direito Marítimo foi lançado em 2004, atualizado em 2008, e atualmente está em sua terceira edição, após mais uma atualização. Esta última, conta, surgiu da necessidade de entrar a fundo em questões de mercado, de agência regulatória da marinha mercante na era pré-sal, assim como questões envolvendo a exploração de petróleo em geral: “As versões anteriores só falavam do transporte marítimo e de tráfego de navios. A primeira edição ficou totalmente voltada para o que é essa indústria em geral e todos os seus mercados. O segundo volume trouxe uma análise mais extensiva do controle internacional, já com aquele olhar de direito-prevenção, e serve para considerar o que o Direito custa à atividade empresarial. O terceiro volume é destinado aos processos e contratos marítimos em geral, do transporte, fretamento e seguro. Essas foram as principais alterações, e tudo em decorrência da escassez de obras e artigos brasileiros especializados”, explica.

Sobre o convite para ser uma das palestrantes do congresso, a pesquisadora se diz honrada. “Estou tendo o privilégio de poder prestigiar um dos professores que, assim como eu, tem essa ideologia de estudar as questões do mar – somos poucos pesquisadores do assunto no país. O congresso me trouxe também a oportunidade de conhecer a universidade; já conhecia o seu trabalho, e agora estou encantada com todo o campus”, finaliza.

O coordenador do congresso enfatiza a parceria dos outros cursos da Universidade. O evento contou com o apoio dos cursos de Oceanografia e Psicologia, assim como o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade.

Genaina Baumart / Estagiária de Jornalismo da Agecom / DGC / UFSC

Claudio Borrelli / Revisor de Textos da Agecom / DGC/ UFSC

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