Notícias da UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da UFSC se reúne em sessão extraordinária no dia 19 de agosto (terça-feira) às 14h, na Sala Professor Ayrton Roberto de Oliveira (Sala dos Conselhos). Haverá transmissão ao vivo.

Ordem do dia:

1. Apreciação da ata da sessão ordinária realizada em 24 de junho de 2014.

2. Processo nº 23080.026306/2014-52

Requerente: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)

Assunto: Apreciação da solicitação de revisão da minuta de Resolução Normativa que terá como objetivo dispor sobre a política de Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Relator: Conselheiro Edison Roberto de Souza

3. Processo nº 23080.015938/2013-18

Requerente: Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI)

Assunto: Apreciação do projeto de Resolução destinado à criação da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina.

Relator: Conselheiro Edison da Rosa

Relator de vista: Conselheiro Helton Ricardo Ouriques

4. Memorando nº 166/2014/GR

Requerente: Professor Carlos Antonio Oliveira Vieira

Assunto: Indicação dos membros para comporem o grupo de trabalho (GT) responsável pela finalização da proposta de institucionalização dos campi de composição paritária, com um representante titular e um representante suplente de cada categoria (discentes, servidores docentes e técnico-administrativos em educação) do campus de Florianópolis.

5. Processo nº 23080.041579/2014-27

Requerente: Roselane Neckel

Assunto: Homologação da solicitação de afastamento do país da Magnífica Reitora, Professora Roselane Neckel, para participação no “Fórum Franco Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa”, em Paris – França e na “26th Annual EAIE Conference”, em Praga – República Tcheca, e para visita à Université Paris Diderot-Paris 7 e Université Paris Ouest Nanterre La Défense (França).

Relatora: Conselheira Cristiane Derani

6. Informes gerais.

Saiba mais:

O Conselho Universitário é o órgão mais importante da Universidade. Cabe a ele tomar decisões relativas à administração e à política da instituição. Confira, na matéria abaixo, como o CUn é constituído.

http://youtu.be/vPz0lAH3YFk

Composição do CUn

Atribuições do CUn:

• Exercer como órgão deliberativo, consultivo, normativo, a jurisdição superior da Universidade em matéria
  de ensino, pesquisa, extensão e administração;
• Julgar, em grau de recurso, os processos originários das Câmaras de Ensino de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão, quando arguida a infringência à Lei;
• Reformar o presente Estatuto por três quintos do total de seus membros,
  submetendo-o à aprovação pelo Órgão competente do Ministério da Educação;
• Aprovar o Regimento Geral da Universidade e reformá-lo, obedecendo ao quórum do inciso anterior;
• Elaborar e aprovar o seu próprio Regimento;
• Aprovar o Regimento dos demais órgãos da Administração Superior;
• Aprovar as normas e diretrizes sobre o regime de trabalho do pessoal docente;
• Apreciar os planos plurianuais de atividades universitárias, apresentados pelo Reitor;
• Normatizar, nos termos da legislação vigente, o processo eleitoral referente à escolha do Reitor e Vice-Reitor da UFSC;
• Apreciar os vetos do Reitor às decisões do próprio Conselho;
• Emitir parecer sobre a prestação anual de contas do Reitor;
• Apurar a responsabilidade do Reitor quando, por omissão ou tolerância, permitir ou favorecer o não cumprimento de legislação;
• Decidir sobre a criação, desdobramento, incorporação, fusão e extinção de Unidades
  Universitárias e sobre a agregação de estabelecimentos de ensino superior isolados, bem como
  sobre a criação, transformação de regime jurídico ou extinção dos Órgãos Suplementares, na
  forma da legislação;
• Deliberar, em grau de recurso, sobre decisões administrativas do Reitor ou de outros órgãos ou autoridades universitárias, desde que tomadas por delegação desse;
• Propor ao Governo Federal, quando apurada a responsabilidade de que trata o inciso XII do presente artigo, em parecer fundamentado e aprovado por 3/5 (três quintos) dos seus membros, a destituição do Reitor e/ou Vice-Reitor;
• Decidir, após inquérito administrativo, sobre a intervenção em qualquer Unidade ou Subunidade, por motivo de infringência da legislação vigente;
• Aprovar o Calendário Escolar;
• Apreciar o relatório anual de atividades, apresentado pelo Reitor;
• Deliberar sobre a concessão de dignidades universitárias;
• Deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas no presente Estatuto e no Regimento Geral, bem como sobre questões que neles ou em quaisquer outros regimentos sejam omissas, submetendo a decisão, quando necessário, à homologação do Conselho Nacional de Educação.

Fonte: Estatuto da UFSC

Outras informações: www.conselhos.ufsc.br / conselhos@contato.ufsc.br / (48) 3721-9522 ou 3721-4916