Revogação da Lei de Segurança Nacional é tema de live promovida pelo Instituto Memória e Direitos Humanos
O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) realiza na próxima quinta-feira, 2 de dezembro, às 19h, a live com o tema A revogação da Lei de Segurança Nacional e os novos crimes contra o Estado Democrático de Direito: Balanço e perspectivas. Com transmissão pelo canal do IMDH no Youtube, o evento terá a participação dos professores Diego Nunes e Paulo Pinheiro Machado, ambos do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH).
Em 1º de setembro de 2021, após uma discussão legislativa de pouco mais de quatro meses, foi aprovada a Lei nº 14.197, que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983 e inseriu “crimes contra o Estado Democrático de Direito” no Código Penal. Essa resposta do Congresso se deu a partir da prisão do deputado Daniel Silveira e da interposição de algumas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de discutir a constitucionalidade de alguns trechos da LSN.
Assim, o evento tem como objetivo fazer um balanço da história da LSN – nascida na Era Vargas, radicalizada na ditadura civil-militar e sobrevivente nas transições à democracia – e apontar perspectivas para a repressão do dissenso político – não só pela nova lei, mas pela lei antiterrorismo, uso da Garantia de Lei e Ordem (GLO) e outros instrumentos constitucionais.
Mais informações em imdh.ufsc.br
