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Com a aprovação do Programa de Integridade – por meio da Resolução Normativa nº 143/2020/CUn, de 29 de setembro de 2020 – e, posteriormente, do Plano de Integridade 2020-2024  – Portaria Normativa nº 377/2020/GR, de 26 de outubro de 2020 -, a UFSC passou a integrar o rol de órgãos públicos federais com planos dessa natureza aprovados e já em execução, conforme determinação da Controladoria Geral da União (CGU).

Trata-se de um passo importante para fins de governança, uma vez que os referidos documentos definem um conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-lo com o interesse público. Em linhas gerais, passa-se a contar com instrumentos de caráter pedagógico e preventivo, tendo por objetivo a criação de uma cultura de integridade na instituição.

De modo especial, o Plano de Integridade contém informações institucionais e um conjunto organizado de medidas a serem implementadas visando atender às determinações emanadas pelo Executivo Federal. Entre as ações previstas para os próximos anos na UFSC estão a coordenação de estudos contínuos para o conhecimento e aplicação de instrumentos para identificar possíveis existências de conflitos de interesses; a realização de cursos, oficinas e encontros com gestores e servidores.

Conforme previsto na Resolução Normativa nº 143/2020/CUn, a UFSC conta com um comitê de gestão, que é um órgão colegiado que atua como instância superior, em nível estratégico e composto por diferentes instâncias. Já como unidade de gestão foi designada a Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (Seai).

Mais informações: https://gestaodeintegridade.ufsc.br