Notícias da UFSC

A cerimônia de abertura do XIV Congresso Direito UFSC, realizado na noite desta terça-feira, 14 de maio, foi marcada por discursos em defesa da universidade gratuita e contra os cortes promovidos pelo Ministério da Educação no orçamento das instituições federais de ensino superior e contou com a presença de mais de 1.200 pessoas do meio jurídico catarinense e nacional. O evento segue até sexta-feira, dia 17 de maio, no Centro de Cultura e Eventos da universidade, e são esperadas mais de 7 mil pessoas nestes quatro dias de atividades.

Os debates, as palestras e a semana acadêmica do congresso reúnem nomes relevantes do cenário jurídico nacional no maior evento gratuito do Direito no país. “Impressiona que justamente em um dos períodos de maior turbulência da história da UFSC e das universidades federais em geral, os estudantes reúnam forças para promover um evento no mais alto nível, com ensino de qualidade, pesquisas relevantes e ações de impacto social”, destacou Vitor Cardoso de Oliveira, presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro, entidade organizadora do evento.

Para o reitor da UFSC, Ubaldo Cezar Balthazar, a programação do evento demonstra, com convidados de nível nacional e nomes de destaque do curso de Direito da UFSC, como é relevante o papel da instituição ao promover as discussões de temas importantes e atuais da sociedade brasileira de forma acessível. “Estamos numa universidade pública com ensino gratuito e de qualidade. Nada mais justo do que fazermos um congresso que seja gratuito para os nossos estudantes e comunidade. Isso é muito importante”, afirmou. “Se é corte, contingenciamento ou bloqueio não vamos discutir isso. Precisamos saber onde foram parar nossas verbas, pois sem elas não temos condições de fechar o ano. Precisamos reivindicar e mostrar que a universidade é importante sim para a sociedade. A universidade não é bagunça. É séria e o exemplo está aqui”, afirmou o reitor.

Enriquecimento sem causa

A palestra de abertura foi ministrada pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Nelson Rosenvald, um dos importantes nomes do Direito Civil contemporâneo e um dos autores mais lidos na graduação jurídica. Na palestra, “Novas fronteiras entre a responsabilidade civil e o enriquecimento sem causa”, Rosenvald abordou casos de reparação de danos e de nova jurisprudência como o da atriz Giovanna Antonelli.

Sem contrato ou autorização, a farmácia de manipulação utilizou o nome e a imagem da atriz de forma sugestiva para aumentar as vendas de um composto “detox” que teria efeitos de emagrecimento. Antonelli ganhou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois de uma sentença que condenou a empresa à retratação pública, além do pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais. No recurso ao STJ, os advogados da atriz contestaram o valor da restituição ao fixar determinado percentual sobre as vendas, independentemente de apurar o efetivo enriquecimento patrimonial da empresa.

“A responsabilidade civil transcende a ideia de compensação de danos. A tecnologia nos transforma em um conjunto de algoritmos à disposição do mercado. Cada vez mais ações ilícitas lucrativos se tornam lugares comuns”, avaliou Rosenvald. “Se uma pessoa causa um dano de R$ 10 mil, mas tem um lucro de R$ 500 mil, se sente à vontade por que sabe que o juiz só vai fixar uma condenação de R$ 10 mil”, explica.  Segundo o procurador, a decisão do STJ no processo da atriz reconheceu essa tese do princípio do enriquecimento sem causa e de restituição de valores indevidamente obtidos.

Confira os principais palestrantes e temas do evento

José Eduardo Cardozo – Ex-ministro da Justiça, ex-advogado Geral da União e advogado da ex-presidente Dilma no processo de impeachment em 2016. Tema: “A crise do Estado Democrático de Direito.”

Francisco Rezek – Duas vezes ministro do Supremo Tribunal Federal e também juiz da Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) e ex-ministro das Relações Exteriores. “Direitos Humanos: Os sentidos da Universidade e as distorções do discurso.”

Marco Buzzi – Catarinense e ministro do Superior Tribunal de Justiça. Jorge Mussi – Catarinense formado pela UFSC, ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi um dos julgadores do processo que rejeitou a candidatura do ex-presidente Lula para as eleições de 2018. Tema: “Perspectivas do Judiciário no novo milênio”.

Maria Sylvia Di Pietro – “Impacto da Constituição de 1988 sobre o Direito Administrativo”.

Fernando Neisser – “A mentira na política na era da internet”.

Mylene Pereira Ramos Seidl – “Impacto da Reforma Trabalhista na Igualdade de Gênero e Étnico-Racial”.

Consuelo Yoshida – “Segurança de barragens, marcos regulatórios e responsabilidade: aspectos relevantes interdisciplinares”.

Ana Lúcia Sabadell – “Mudança social e juridificação da violência de gênero”.

Roque Antônio Carrazza – “Direitos Fundamentais do Contribuinte e a propalada Reforma Constitucional Tributária”.

Cezar Roberto Bitencourt – “Alguns aspectos controvertidos do Projeto Anticrime”.

Cláudia Lima Marques – “A atualização do Código de Defesa do Consumidor.”

Serviço

O quê: XIV Congresso Direito UFSC;

Quando: até 17 de maio (sexta-feira), às 22h;

Local: Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis;

Inscrições: gratuitas; podem ser feitas em http://bit.ly/congressodireitoufsc;

Com informações de Larissa Linhares Comunicação

Fotos: Endrigo Righeto