Centro de Ciências da Saúde publica moção de repúdio ao ‘Projeto Creche e Saúde Já’ da prefeitura
Professores e estudantes do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (CCS/UFSC) publicaram na quinta-feira, 19 de abril, uma moção de repúdio ao Projeto de Lei Municipal nº 17.484/2018 — “Projeto Creche e Saúde Já” — da prefeitura de Florianópolis. O projeto pretende transferir a administração de creches e unidades de saúde para Organizações Sociais (OS), que ficariam responsáveis por contratar “médicos, enfermeiros, cozinheiros, professores e quem mais for necessário”.
O texto da moção argumenta que o projeto “coloca a gestão numa lógica da iniciativa privada, na qual se valorizam os números e não a qualidade com o cuidado das pessoas, afrontando e mudando a lógica do direito social que ancora o Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo proposto não é novo, já foi bastante experimentado e não se caracterizou pela eficiência, nem pela eficácia. Pelo contrário, existem várias demonstrações de má gestão, má utilização e desvios de recursos, precarização da relação trabalhista”.
Na nota, o CCS também manifesta o apoio ao movimento de trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que estão em greve em protesto contra o projeto e têm se mobilizado diariamente para que este não seja aprovado pela Câmara de Vereadores do município. O texto também critica a propaganda da prefeitura veiculada nos canais de comunicação locais, por esta afirmar que “o projeto de Lei está na Câmara e se não for aprovado, não terá mais creche educando, UPA funcionando”. Segundo a moção, trata-se de um “discurso ameaçador da perda de serviços essenciais”, que tenta “convencer o cidadão sobre a pertinência da alternativa que esta lhe apresenta: a retirada do Estado e o gerenciamento do serviço por uma organização social privada”.
O “Projeto Creche e Saúde Já” foi proposto sem qualquer debate e diálogo com a população, com o Conselho Municipal de Saúde, com os trabalhadores e com a academia. Para a comunidade do CCS essa situação “demonstra claramente o interesse na privatização dos serviços públicos, em especial na saúde e na educação”.
Atividades no CCS
Além da moção de repúdio, a direção do Centro de Ciências da Saúde (CCS) também recomendou — atendendo à deliberação do Conselho da Unidade — “a todos os coordenadores de curso e chefes de departamentos que solicitem aos docentes para que nesta sexta-feira, 20 de abril, não sejam aplicadas atividades avaliativas ao corpo discente. Recomenda ainda que se estimule a participação do corpo social do CCS nas atividades encabeçadas pelos movimentos sociais, no que tange o Projeto de Lei Municipal n.º 17484/2018, em trâmite final para votação na Câmara Municipal de Florianópolis”.
A moção de repúdio está disponível na íntegra aqui.
Mais informações na página do CCS ou pelos telefones (48) 3721-9394 / 3721-9525.
