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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em reunião extraordinária, realizada na sexta-feira, dia 11, analisou as alterações propostas pela consultoria jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e pela Procuradoria Federal junto à UFSC ao contrato de adesão do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU) à empresa. Os conselheiros debateram mudanças propostas pela Ebserh e pela Procuradoria e chegaram a um consenso quanto aos pontos de maior divergência. As mudanças entrarão no texto final do contrato de adesão, não cabendo mais alterações. A previsão é que o documento seja assinado ainda no mês de março.

Os itens mais debatidos foram relativos à cessão de técnicos-administrativos em Educação (TAEs), o custeio do Hospital durante o período de transição de 18 meses, e a ocupação de cargos diretivos sob a gestão da Ebserh. Os conselheiros aprovaram a cláusula incluída pela Ebserh, exigida pelo Acórdão 436/2016, de 02 de março de 2016, do Plenário do Tribunal de Contas da União. De acordo com o documento, será publicada pela Reitoria, Portaria prevendo a manutenção em exercício no HU, dos servidores técnico-administrativos regidos pela Lei 8.112, de 1990, que lá se encontram exercendo suas atividades, sob a gestão da Ebserh.

Em outra cláusula, sobre a nomeação dos cargos de direção, os conselheiros incluíram diretivas para que as gerências administrativa e de assistência fossem preenchidas preferencialmente por servidores do quadro permanente da UFSC e que a gerência de ensino e pesquisa fosse preenchida exclusivamente por docente de carreira da Universidade.

Saiba mais:

Parecer nº. 00116/2016/JUR/PFUFSC/PGF/AGU