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Carlos Affonso Souza no auditório Guarapuvu. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC

Uma palestra sobre o Marco Civil da Internet foi realizada no dia 8 de dezembro, com o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), Carlos Affonso Souza, que esteve envolvido na sua criação. O evento foi organizado pela coordenação do curso de especialização em Educação na Cultura Digital, oferecido pela UFSC.

Muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre o Marco Civil, confundindo-o com uma lei que priva a liberdade dos usuários. “Não é ausência de regulação, mas regulação que garante liberdade”, diz Carlos. Por exemplo, a lei garante o sigilo de dados de navegação dos internautas. O assunto ganhou destaque após a denúncia do ex-funcionário da Central Intelligence Agency (CIA), Edward Snowden, de que o governo dos Estados Unidos espionava o acesso dos seus habitantes e dos de outros países à web. Espera-se que todos os regulamentos sobre os direitos na internet se inspirem no Marco Civil; daí o nome da lei. Na palestra, Carlos falou do início da legislação para o uso da internet no Brasil: em 1999 foi criado o projeto de lei (PL) nº 84, que, mais tarde, ficou conhecido como “Lei Azeredo” – devido ao deputado Eduardo Azeredo, seu relator. Houve protestos contra o PL por tratar de crimes cibernéticos, e não sobre a regularização e uso da internet. Por essa razão foi criado o site, onde os internautas puderam auxiliar na elaboração da lei. No primeiro debate foram enviadas 800 colaborações entre e-mails e comentários.

“O Marco Civil da Internet Brasileira é exemplo para outros países”, afirma Carlos, que o esteve apresentando na Índia. A Itália também está criando sua regularização do uso da internet inspirada no Marco Civil brasileiro. Parlamentares italianos se reuniram com o deputado Alessandro Molon, relator do PL, e pretendem inserir o regramento não só nesse país como em toda a Europa, já que a Itália é a presidente do Conselho da União Europeia (de julho a dezembro de 2014).

Felipe Freitas/Estagiária de Jornalismo da Agecom/DGC/UFSC

Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/Diretoria-Geral de Comunicação/UFSC