Seminário em Florianópolis debaterá novos rumos do Constitucionalismo
No período de 20 a 22 de novembro, ocorre na UFSC o Seminário 25 anos da Constituição, uma co-promoção da OAB/SC e da UFSC, por meio do Centro de Ciências Jurídicas. Na ocasião, especialistas discutirão os novos rumos do constitucionalismo, debate que inclui o papel do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional. Os debates serão realizados no auditório do Fórum Distrital do Norte da Ilha, na UFSC. As inscrições são gratuitas e ocorrerão no local.
“É num contexto de um novo constitucionalismo que promovemos esse debate. Entre outros avanços, a Constituição de 1988 fortaleceu o Supremo Tribunal Federal. No entanto, o tribunal recebeu atribuições que estão travando seu papel primordial, que é a defesa da Constituição. Exercendo uma dupla função, ou seja, a de defesa da Constituição no controle de constitucionalidade das leis, e de julgador de questões fáticas ordinárias, como o caso do Mensalão, o tribunal inibe sua atuação”, explica o advogado Samuel da Silva Mattos, um dos organizadores do Seminário e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. “Precisamos debater o papel do STF, considerando outras experiências constitucionais, e pensar na possibilidade de uma Corte Constitucional concentrada exclusivamente na defesa da Constituição”, observa.
O evento será aberto com conferência de Humberto Ávila, professor de Direito Tributário, Constitucional e Teoria do Direito, sobre “A Constituição de 1988 e a Teoria dos Princípios”. A programação terá ainda como conferencistas o advogado e professor Ruy Samuel Espíndola, que falará sobre retrospectiva e perspectivas para a Constituição; o historiador português Antônio Manuel Hespanha, que tratará sobre Rumos do Constitucionalismo; o Procurador-Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, que abordará as liberdades de expressão e de imprensa; o professor da Universidade de Lisboa João Manuel Ricardo Catarino, que falará sobre o Sistema Tributário Nacional do ponto de vista do Direito Comparado; o desembargador federal Néviton Guedes, que abordará Direitos Políticos e Democracia; o professor Clèmerson Merlin Clève, que discutirá Reforma Política; e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (FAPESC), Antônio Diomário de Queiroz, que tratará do Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia. A conferência de encerramento será com o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco, que debaterá Teoria do Poder Constituinte.
Mais informações nos telefones (48) 3239-3560 e (48) 3239-3518. O evento tem participação da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC e do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC –Juliano Nunes
