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Foto Airton Jordani/UFSC

O curso de Engenharia Sanitária e Ambiental (ESA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) completou 35 anos em 2013. Em meio às comemorações, representantes da área promovem discussões sobre os critérios adotados para a avaliação do Curso de ESA no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O tema é motivo de preocupação para as Instituições de Ensino Superior (IES) do país que ofertam essa graduação e foi abordado em um documento institucional entregue por professores da UFSC ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Luiz Cláudio Costa.

A manifestação foi entregue em mãos pelo coordenador do Curso de ESA, professor Maurício Luiz Sens, pelo chefe do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENS), professor Ramon Lucas Dalsasso, e pelo o subchefe do respectivo Departamento, professor Paulo Belli Filho, no dia 23 de maio. Na ocasião, Costa participou de um debate na Universidade sobre formas de ingresso, políticas de permanência e inclusão. O INEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que tem a função de avaliar o sistema educacional do Brasil para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para a educação.

O órgão é responsável por realizar o Enade – que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – sob a orientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Comaes). O Exame avalia o aproveitamento dos cursos de graduação, e é aplicado para estudantes ingressantes e concluintes selecionados.

A ESA da UFSC passou a ser analisada pelo Enade em 2008, ano em que recebeu nota 5, conceito máximo na avaliação. Em 2011, no entanto, o curso não participou do Exame. O posicionamento é justificado pelo coordenador Maurício Luiz Sens. “O INEP estabeleceu que os conteúdos da prova devem remeter ao campo da Engenharia Civil ou estritamente à área da Engenharia Ambiental. Entendemos que, desse modo, o Exame não avalia o curso. Queremos uma prova específica com conteúdos que correspondam à realidade da área”, pontua.

Maurício Luiz Sens ressalta que o curso da UFSC será avaliado por uma equipe de profissionais do INEP ainda este ano e de forma diferenciada, in loco. O coordenador acredita que a avaliação será ainda mais rigorosa. “Penso que é bom que venham, porque há certas questões que não podem ser avaliadas apenas por meio dos conhecimentos dos alunos. Aqui, poderão visitar laboratórios, identificar os livros existentes na biblioteca, analisar as condições de acessibilidade, os sistemas de acompanhamento acadêmico, as formas de avaliação e outros itens”.

 O subchefe do Departamento de ENS, Paulo Belli Filho, avalia que o Governo Federal avança com programas de saneamento desenvolvidos pelo Ministério das Cidades e trabalha para que todos os municípios do país se adequem. No entanto, o professor identifica uma incoerência. “O MEC não está focado nessas necessidades. O prejuízo pode ser muito grande se acabarem com a formação do engenheiro sanitário e ambiental. Dessa forma, faltarão profissionais para atender as legislações e os programas criados. Talvez, seja necessário dialogar com Secretaria Nacional de Saúde”, cogita o professor.

Paulo Belli Filho fala também sobre a mobilização dos cursos do país. “O assunto gerou grande repercussão. Há cursos novos no Brasil, mas a repercussão maior se deu entre os cursos já consolidados, e o de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC foi um deles. Várias instituições com curso de graduação na área não participaram do Enade”, explica. A decisão de não participar do Exame foi tomada em conjunto pelos colegiados dos cursos.

A discussão

A UFSC foi a precursora dessa e de outras discussões na área da ESA. Os primeiros questionamentos começaram no ano de 2009,período em que o MEC manifestou a intenção de reduzir as nomenclaturas dos cursos da área de Engenharia. O órgão, por meio da Secretaria da Educação Superior (Sesu), instituiu o projeto Referenciais Nacionais dos Cursos de Graduação com a proposta de regulamentar, avaliar e monitorar os cursos através da construção de um referencial nacional feito com a participação da comunidade acadêmica.

Na opinião do coordenador do curso de ESA da UFSC, houve pouco tempo para as IES se adaptarem ao programa que visa à readequação dos cursos. “A informação foi publicada no site do MEC e, por coincidência, um aluno do curso viu e comentou conosco. O nosso curso alertou os coordenadores dos cursos em nível nacional. O procedimento consistia em preencher um formulário do MEC para migrar as mais de 200 engenharias para 22 denominações. Depois, subiram para 32. Mesmo depois disso, foram criados novos cursos de Engenharia na UFSC”, contextualiza.

No ano de 2009 foi realizado o 25º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental em Recife. “Foi a primeira discussão aprofundada sobre o programa de readequação dos cursos de graduação”, afirma o subchefe do Departamento de ENS.

O coordenador do curso de ESA da UFSC pontua que, após a realização da discussão em congresso, representantes dos cursos nas áreas Sanitária e Ambiental entraram em consenso e mantiveram a postura de continuar com a nomenclatura, ou migrar para “Engenharia Sanitária e Ambiental”. Em alguns casos, houve mudança na ordem do nome do curso ou inclusão da palavra “Sanitária”, com respectiva adaptação ao currículo. Maurício Luiz Sens explica que, no entanto, o MEC recomenda que a palavra “Ambiental” esteja na frente, sendo “Engenharia Ambiental e Sanitária”. “A justificativa dada é de que julgam que o conteúdo da área Ambiental seja maior do que o da área Sanitária. Há mais de 20 cursos no Brasil que se encontram nessa situação. Muitos estavam em processo de adequação, mas recentemente surgiu essa outra questão relacionada ao Enade”.

Diante da preocupação com o assunto, foi criado o Fórum de Coordenadores da Escola de Cursos de Engenharia Sanitária e Ambiental, coordenado até o ano de 2012 pelo professor da UFSC, Henrique de Melo Lisboa. O fórum é nacional e discute questões como a unificação dos cursos de engenharia sanitária e ambiental e suas atribuições.

Ainda em 2009, uma comitiva integrada por representantes da UFSC foi à Brasília e participou de reunião no MEC com a direção da Sesu. Em pauta, a discussão sobre o projeto Referenciais Nacionais de Cursos de Graduação. Coordenadores de cursos de outras IES e representações políticas de Santa Catarina participaram da conversa que culminou com a entrega de um documento assinado pelos coordenadores de todos os cursos com a avaliação do grupo quanto à proposta do MEC.

Em 2013, surge nova preocupação, relacionada aos critérios adotados para a avaliação no Enade. Maurício Luiz Sens afirma que a intenção é retomar as discussões junto ao Governo Federal. “Queremos reabrir a discussão com o MEC, com a presença dos coordenadores de cursos e de representantes do INEP e do Enade. O documento entregue ao presidente do Instituto pede isso. Estamos dispostos a ir até lá, inclusive com a reitora, que nos apoia na causa”, diz.

A próxima edição do Enade será realizada em 2014. O subchefe do departamento de ENS destaca a importância de as instituições – apoiadas por suas reitorias e pró-reitorias – negociarem com o MEC para alertar sobre os riscos dos encaminhamentos adotados e para proteger os cursos que formam profissionais avaliados positivamente em outras edições do Exame.

A diferença básica entre o curso de Engenharia Sanitária e Ambiental e o curso de Engenharia Ambiental é que aquele habilita para questões relativas à gestão sanitária e a tudo que diz respeito à área ambiental, somadas às disciplinas de construção da área de Engenharia Civil, enquanto este não abrange as disciplinas da área de construção civil, sendo direcionado para a gestão ambiental. De acordo com o subchefe do Departamento de ENS, a Engenharia Ambiental foi uma das que mais cresceu nos últimos anos.

Engenharia Sanitária no Brasil

Em 1969, o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que passou a funcionar de forma mais efetiva em 1971 com a destinação de recursos para os estados com a finalidade de promover a criação companhias estaduais de saneamento. Em 1970, foi criada a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Um estudo feito pelo Planasa identificou a necessidade de seis mil engenheiros sanitaristas para suprir as necessidades do país. “A população aumentou, a visão do saneamento foi ampliada. São necessários mais profissionais do que o estabelecido naquele período, quando as preocupações eram água e esgoto. Atualmente, há questões relativas à contenção de águas das chuvas, às enchentes, à gestão de resíduos sólidos, e tantas outras. Há muitos programas na área de saneamento no país e também vasta legislação relacionada ao assunto. Temos a Lei Nacional de Saneamento, a Lei de Resíduos Sólidos, houve a readequação do Código Ambiental Brasileiro. O país tem de formar profissionais para que as leis sejam cumpridas”, explica o subchefe do Departamento de ENS da UFSC.

Diante da demanda à época, o Governo Federal determinou a criação de cinco cursos de Engenharia Sanitária, um por região do país. Esses cursos foram instituídos há 35 anos para capacitar profissionais para atuar nos programas de saneamento. A UFSC faz parte da primeira geração de cursos de Engenharia Sanitária no Brasil e foi responsável pela criação do curso na região Sul.

Curso de ESA na UFSC

Um evento realizado no dia 3 de junho no Auditório da Reitoria, durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, marcou as comemorações dos 35 anos da ESA da UFSC. Criado em 1978 com o nome de Engenharia Sanitária, o curso tem duração de cinco anos e recebe 45 novos alunos por semestre.

Na formatura da próxima turma de ESA, em setembro, será conferida a habilitação ao aluno de número mil. Maurício Luiz Sens anuncia que o mercado está aquecido e afirma que 85% dos alunos chegam empregados ao dia da formatura. “O nível dos nossos alunos é alto, o vestibular seleciona bem. É um curso estruturado, já passou por muitas reformas curriculares; 100% dos professores são doutores, cerca de 50% dos alunos participam de pesquisas como bolsistas – e aqueles que não participam recebem o conteúdo em sala de aula através dos professores que acompanham as pesquisas – os laboratórios são bons. Grandes empresas de todos os estados solicitam alunos da UFSC. Somos o melhor no ramo na América Latina”, comenta.

O coordenador do Curso de ESA da UFSC e o subchefe do Departamento de ENS foram alunos da primeira turma. “Formamos profissionais para a nação. A nossa visão é mais ampla: formar um profissional que atenda as necessidades do país. A falta de saneamento básico é a principal delas. Focados nisso, preparamos profissionais para atender os programas do Governo Federal”, explica Paulo Belli Filho.

 Bruna Bertoldi/ Jornalista na Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria/UFSC
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