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Procurador-chefe César Azambuja César Azambuja encontra na UFSC uma autarquia complexa e uma demanda de trabalho considerável

Tomou posse na Universidade Federal de Santa Catarina o procurador-chefe César Dirceu Obregão Azambuja, que foi nomeado no dia 28 de junho pela Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para ocupar a Procuradoria Federal junto à UFSC. Seu nome foi indicado pelo Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Vindo da Procuradoria Federal/Santa Catarina, César Azambuja encontra na UFSC uma autarquia grande, complexa, com diversas atribuições, muitas competências e uma demanda de trabalho considerável. “É um volume de trabalho muito grande e poucos procuradores para dar conta”, explica Azambuja.

A Procuradoria Federal/SC, localizada no centro de Florianópolis, é um órgão ligado à Advocacia Geral da União (AGU) e tem por objetivo representar autarquias como a universidade em questões envolvendo a Justiça. A Procuradoria Federal junto à UFSC, também pertence à AGU, tem autonomia e independência em relação à gestão da Universidade e faz a consultoria jurídica. Segundo o procurador-chefe, a área mais crítica na Universidade é a de licitações. “A UFSC é uma cidade e tem que ser administrada de forma pública. A estrutura de licitações tem que ser focada e valorizada pela administração”, afirma.

Uma das principais funções é prestar uma consultoria sobre aspectos legais das diversas atividades realizadas ou que envolvam a UFSC. Entre os temas de sua análise estão matérias de caráter disciplinar, patrimonial, de pessoal, de licitações, contratos, convênios e de ensino. “A AGU preconiza evitar que demandas administrativas se transformem em demandas judiciais, por isso o trabalho na consultoria é muito importante, pois dá segurança jurídica aos gestores”, explica o procurador-chefe.

Cabe também à procuradoria acompanhar as auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “As indicações da CGU têm de ser obrigatoriamente seguidas pela universidade”, explica o procurador. As do TCU tem caráter de recomendação, mas podem gerar em condenação para o administrador se não cumpridas. Outra demanda importante da Procuradoria Federal é em relação a processos administrativos. São por exemplo processos disciplinares, de sindicância, e cobrança de empresas que não cumprem a execução de contratos. A Procuradoria deve concentrar ações também na questão ambiental na UFSC e na apuração de irreguralidades no uso do patrimônio da universidade.

Para lidar com todas essas questões, a Procuradoria Federal dispõe de uma equipe formada por mais dois procuradores, quatro chefes setoriais, três servidores e dois funcionários contratatos. “A Procuradoria já chegou a ter oito procuradores. No último ano três se aposentaram. Estamos solicitando à AGU a contratação de mais procuradores, para dar conta do trabalho na UFSC”, explica Azambuja. No protocolo de relacionamento entre a PF e a UFSC, a universidade presta auxílio material e funcional para o trabalho dos procuradores. A PF está instalada no piso térreo do prédio da Fapeu.

Currículo

Formado em Direito pela Unochapecó, com especialização em Teoria Geral do Estado pela UFSC e atualmente cursando especialização em Direito Ambiental e Urbanístico pela LFG, César Azambuja começou sua carreira em 1982 como funcionário do Branco do Brasil. Em 1995 tomou posse na Procuradoria Federal, onde atuou como procurador autárquico no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/SC, que posteriormente se transformou no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Desde 2009, César Azambuja atuava na Procuradoria Federal de Santa Catarina, representando judicialmente, além do DNIT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No dia 28 de junho de 2012 foi nomeado para ocupar a Procuradoria Federal junto à UFSC.

Laura Tuyama / Jornalista da Agecom
laura.tuyama@ufsc.br

Foto: Wagner Behr
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