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Nos dias 28 e 29 de maio acontece o V Encontro Sociedade da Informação – Direitos Autorais e Direito Antitruste – Novas dinâmicas do mercado e do desenvolvimento na UFSC, que será transmitido ao vivo pelo endereço http://www.direitoautoral.ufsc.br/gedai/.

“Queremos debater sobre as questões relativas aos direitos autorais não como monopólio que permite exploração ilimitada da obra intelectual, mas como instrumento que pode ser utilizado para tutela de interesses públicos e privados no desenvolvimento dos novos modelos de negócio na Sociedade da Informação”, afirma Marcos Wachowicz, professor do Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Informação (Gedai), da UFSC, que organiza o evento. O professor aponta ainda que “se pretende discutir a relação entre a livre concorrência e o Direito Autoral, com vistas a formular uma tutela jurídica adequada para o Direito Autoral e o Direito Antitruste no mercado de bens intelectuais na Sociedade da Informação. A Sociedade da Informação deve buscar a proteção do direito exclusivo do autor sem eliminar a concorrência”.

No dia 28, realizam-se seminários sobre propriedade intelectual e direito antitruste, com a participação dos professores Paula A. Forgioni (USP), José Augusto Fontoura Costa (UniSantos/USP), Luís Alexandre Carta Winter (PUCPR) e também Rozangela Pedrosa e Marcos Wachowicz, ambos da UFSC. O evento será no Auditório do INE/CTC/UFSC e as inscrições devem ser feitas no local.

Nos Seminários de Propriedade Intelectual e Direito Antitruste serão abordados os temas:

• Propriedade Intelectual e Direito Antitruste no Direito Internacional;
• Princípios Constitucionais Correlatos a Propriedade Intelectual e ao Direito Antitruste;
• Novos modelos de negócio na Sociedade da Informação: livre concorrência e Direito Autoral;
• O Direito “exclusivo” do Autor e a livre concorrência;
• Propriedade Intelectual e desenvolvimento nacional;
• Elementos do Direito Antitruste e sua aplicação no domínio do Direito Autoral: Mercado Relevante, Posição Dominante e seu Abuso;
• Estabelecimento de monopólio legal nas atividades de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais;
• Atuação dos Órgão de Defesa da Concorrência no Brasil e exterior em casos relacionados ao Direito Autoral.

Além de discussões, no dia 29, ocorrerá no evento uma Oficina de Direitos Autorais e Internet que será ministrado pelos professores Marcos Wachowicz, José Augusto Fontoura Costa, Amanda Madureira e Liz Sass do Gedai.  O evento será no Auditório do CCJ/UFSC e as inscrições devem ser feitas no local.

A Oficina de Direitos Autorais e Internet abordará os temas:

• Sociedade Industrial vs  Sociedade Informacional;
• Direito Autoral no século XX e as novas TIC’s;
• Crise nos conceitos clássicos de autor e de obra;
• Na virada do milênio: tecnologias digitais, P2P, WEB 2.0, Copyrigth wars; Creative Commons, Copylefth.
• Compartilhamento, Criação e Autoria;
• Utilização e tutela dos conteúdos na Internet;
• Novos modelos de negócio e o futuro dos Direitos Autorais;
• Gestão dos Direitos Autorais nos novos meios de circulação autoral na Internet: multimídia, hipermídia, transmissão via cabo, satélite.

O evento faz parte do Projeto Procad 2012 existente na UFSC, PUCPR, Unibrasil e UniSantos. O projeto tem apoio da Capes/MEC e possui como objetivo promover a formação de recursos humanos de alto nível integrando os programas de mestrado e de doutorado.

Mais informações pelo site www.direitoautoral.ufsc.br ou pelo telefone (48) 3721-6746.