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Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

A palestra de lançamento do livro “Ética e Direitos dos Animais”, ocorrida na quarta-feira, 10 de agosto, inaugurou as atividades do Observatório da Justiça Ecológica (OJE) e marcou os três anos da disciplina Direitos Animais, ministrada pela professora Letícia Albuquerque no curso de Direito. Para o evento, foram convidados três autores e professores do departamento de Filosofia da UFSC: Delamar José Volpato Dutra, Maria Alice da Silva e Sônia T. Felipe.

Delamar fez uma breve introdução da obra, contextualizando historicamente a ética animal que, segundo o professor, caminha de uma “versão bem-estarista” para uma “versão dos direitos”: “Não faz muita diferença, para a argumentação dos direitos, dizermos ‘você é um animal humano’ ou ‘você é um animal não-humano’. O problema para a concessão, atribuição ou declaração de direitos vai existir do mesmo modo.”

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

Maria Alice prosseguiu na mesma linha de raciocínio, ressaltando os avanços no campo jurídico em relação aos direitos animais: “Antes, era considerado estranho dizer que os animais têm direitos. Dizia-se que o direito é sempre correlato, isto é, só é possível conceder direitos àqueles que têm obrigações. Como os animais não têm obrigações, não deveriam ter direitos. Hoje, ouve-se muito menos esse argumento pois se reconhece que o conceito de direitos não é tão estreito. Apenas uma parte desse dispositivo que o sistema jurídico oferece funciona assim. Mas existe outra parte, onde os animais podem ser incluídos, assim como os humanos incapazes de escolha.”

A seguir, Sônia abordou a importância de alguns pensadores ingleses para o desenvolvimento dos direitos animais: “Por toda a história, os animais sempre foram sujeitados aos direitos dos seus donos, jamais eram considerados sujeitos de direitos. A filosofia acadêmica era avessa a tudo que não fosse antropocentrismo elitista. Somente os filósofos livres em seu pensar é que puderam, pela primeira vez, considerar os animais. Eles colocaram em pauta uma nova filosofia, uma nova ética.” A professora argumentou que todas as grandes teologias são “hierarquizantes, antropomorfizantes, antropocentristas e, consequentemente, também especistas”. O especismo é a discriminação de um indivíduo por conta de sua espécie. Não conceder direitos aos animais que não pertencem à espécie humana é, portanto, especismo: um ato tão discriminatório quanto o racismo ou o machismo.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

“Os direitos são declarados universais, mas são pautados sobre os interesses de poucos humanos”, afirma Sônia. A professora defende que a atribuição de direitos deve estar fundada nos conceitos de vulnerabilidade e singularidade. “Aí não importa a aparência externa. Esse argumento questiona toda a moral tradicional, a igreja, a jurisprudência, a arte. Questiona todos que pautam a ética na aparência externa do sujeito. Precisamos de um parâmetro que não seja religioso e hierarquizante. Se realmente queremos defender os direitos dos animais, precisamos de conceitos novos.”

Mais informações pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, pelo site ou pelo Facebook do OJE.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

daniela.canicali@ufsc.br