UFSC aprova resolução que atualiza sua Política de Ações Afirmativas
O Conselho Universitário (CUn) realizou sessão ordinária no período da tarde desta terça-feira, 26 de agosto, para apreciação de parecer relativo à revisão da Resolução Normativa nº 052/CUn/2015, que trata da Política de Ações Afirmativas para acesso aos cursos de graduação. O processo foi requerido pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), com relatoria da conselheira Olga Regina Zigelli Garcia. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.
Em seu parecer, a conselheira Olga reforçou a necessidade de revisão da política devido a importantes mudanças legislativas e institucionais, como a atualização da Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023), que ampliou as categorias de beneficiários e alterou critérios de renda, e também pela Resolução Normativa nº 181/CUn/2023, que instituiu cotas para pessoas transgênero na UFSC.
A nova Lei de Cotas “ampliou as oportunidades dos grupos minoritários de ingressarem na educação superior, tornando permanente a reserva de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas”. Além disso, a Lei nº 14.723/2023 estabeleceu prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social no recebimento de auxílio estudantil e reduziu a renda per capita familiar máxima para ingresso via cotas de um e meio para um salário mínimo.
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