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O assédio no trabalho é apenas a ponta do iceberg e culpabilizar pessoas sem entender as causas não resolve a situação, afirmou Margarida Maria Silveira Barreto, presidente da Presidente do III Congreso Ibeoramericano sobre Acoso Laboral e Institucional e do IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho na conferência de abertura do evento, na noite da última quinta-feira. Até o sábado, dia 10, a UFSC sedia uma série de palestras, mesas redondas, vivências e outras atividades para analisar, compreender e combater o problema.

A cerimônia de abertura, no Centro de Cultura e Eventos, foi rápida: após um apresentação teatral no saguão, mostrando situações de assédio, foi formada a mesa no Auditório Garapuvu. Além de Margarida, a mesa era composta pela Vice-Reitora Lúcia Pacheco, o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Roberto Carlos Pompa, a presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, deputada estadual Ana Paula Lima, a procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo, o procurador do trabalho Acir Alfredo Hack, e a representante da Rede Iberoamericana pela Dignidade no Trabalho e nas Organizações, Florencia Peña Saint-Martin. Também foram convidados ao palco, em cadeiras próximas à mesa, representantes de diversas associações e sindicatos. Cada um deles fez uma fala rápida, dando boas vindas aos participantes e saudando a realização do evento na UFSC.

Ana Paula relembrou o setembro amarelo, de combate ao suicídio, e levantou, como provocação, a possibilidade dos números de pessoas que atentam contra a própria vida estar relacionado às pressões no trabalho. Roberto advogou a criação de um fórum de defesa contra a precarização do trabalho e o estabelecimento de novos modelos de relações laborais, com participação dos trabalhadores na condução da empresa. “As regras da democracia nas quais vivem nossos povos devem ser levadas às fábricas e às empresas. O assédio elimina os elementos estabelecidos pelo Estado de Direito”, afirmou. Florencia falou da necessidade de equilibrar teoria e ação. “Sou acadêmica, nós devemos continuar estudando. Mas há pessoas que estão sofrendo, tendo seu direitos deixados de lado; devemos pesquisar e agir”, disse.

Margarida Barreto apontou relações entre sistema econômico e pressões no trabalho

Doris Acevedo, coordenadora da conferência de abertura, brincou antes de apresentar Margarida mais longamente: “é raro coordenar uma mesa com uma só pessoa, mas também é uma honra ter sido escolhida”. A palestrante, dedicou-se, então, a citar razões e meios que criam ambiente propício para a proliferação do assédio. “Temos uma cultura gerencial que define como princípio menores gastos e menores custos, com metas irrealizáveis. A capacidade de transformar tudo e todos em mercadoria não deixou de fora os trabalhadores”, falou. É preciso, explicou, submergir nas entranhas da relação entre capital e trabalho e encontrar suas contradições.

De acordo com Margarida, o resultado é que há uma pressão generalizada no mundo do trabalho, mais intensamente do que no passado, o que ocasiona sentimento existencial de perda do lugar, o que leva o trabalhador a estranhar a empresa e sentir-se só, sem ter em quem confiar. O sistema de dominação estimula permanente a co-dependência, em que cada gestor repassa a pressão sofrida e entra em situação de obediência irrestrita, fomentada pelo sistema financeiro apontou. Cria-se assim uma “liberdade coerciva em nome da maximização de resultados”, resumiu.

Média em Santa Catarina é de 20 casos por mês

O objetivo do III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional e o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalhoé promover o encontro de diversas culturas (Espanha, México, Cuba, Venezuela, Porto Rico, Uruguai, Chile, Argentina e Brasil), com a oportunidade de trocar e experiências a respeito o tema. Entre os participantes, estão presentes profissionais e estudantes de várias áreas do conhecimento: medicina, psicologia, direito, administração, engenharia, entre outras.
Apenas em Santa Catarina, o Ministério Público do Trabalho registrou de 1º de janeiro de 2013 a agosto de 2015, 613 denúncias relacionadas ao tema. Foram 204 procedimentos instaurados em 2013, 216 em 2014 e 193 somente nos oito primeiros meses de 2015, demonstrando um elevado acréscimo dos números. Uma média de 20 casos por mês.

Fábio Bianchini – Jornalista/Agecom/Diretoria Geral de Comunicação
fabio.bianchini@ufsc.br

Fotos: Henrique Almeida – Agecom/Diretoria Geral de Comunicação
henrique.almeida@ufsc.br

O Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em Florianópolis, recebe o III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional e o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho entre os dias 8 e 11 de outubro.

Promovidos pelo Departamento de Psicologia da UFSC, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina – FSST/SC, e coordenados pelo Ministério Público do Trabalho, os eventos contam com a participação de vários órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil, representantes dos trabalhadores e empregadores.

O objetivo do evento é promover o encontro de diversas culturas (Espanha, México, Cuba, Venezuela, Porto Rico, Uruguai, Chile, Argentina e Brasil), que terão a oportunidade de trocar saberes e experiências a respeito de um tema que preocupa a todos: o assédio moral no trabalho que, na atualidade, atinge uma legião de trabalhadores. Pretende, ainda, levar o conhecimento indispensável para os debates sobre as possibilidades de intervenção e a elaboração de políticas públicas voltadas à saúde mental e prevenção das doenças psíquicas, muitas vezes resultantes da pressão por metas e resultados exigidos pelas organizações.

A complexidade do assunto exige uma abordagem interinstitucional. Assim, no evento, estarão presentes profissionais e estudantes de várias áreas do conhecimento: medicina, psicologia, direito, administração, engenharia, entre outras – atores sociais incansáveis na busca de relações de trabalho humanizadas e saudáveis .
Números em SC

Para se ter uma ideia do quão comum são os casos de assédio laboral, apenas em Santa Catarina, o Ministério Público do Trabalho registrou de 1º de janeiro de 2013 a agosto de 2015, 613 denúncias relacionadas ao tema. Foram 204 procedimentos instaurados em 2013, 216 em 2014 e 193 somente nos oito primeiros meses de 2015, demonstrando um elevado acréscimo dos números. Uma média de 20 casos por mês.

Os acometimentos de males psicológicos decorrentes do trabalho já são a segunda causa de afastamento do trabalho. Nos dados apresentados pelo INSS são notórios os problemas enfrentados pelos operadores do direito ao tentar garantir a saúde dos trabalhadores diante deste fenômeno.

O que é o assédio moral no trabalho

O assédio moral no trabalho é um fenômeno social, multicausal, que tem se imposto na prática empresarial e jurídica e provocado inúmeros transtornos aos trabalhadores, aos processos produtivos e aos órgãos públicos vinculados ao problema. Isso ocorre em razão das nefastas consequências aos trabalhadores, que se aposentam precocemente, buscam reparação por danos materiais e morais, afastam-se do trabalho demandando benefícios do INSS, denunciam esta relação inapropriada no trabalho ao MPT, demandam atendimento médico adequado, etc.

Tais consequências são muitas vezes negligenciadas pelos agentes públicos e empresários que não entenderem a profundidade que as pequenas agressões continuadas e frequentes têm na psique dos indivíduos, a deterioração causada nas relações interpessoais e desmotivação nos locais de trabalho, além do medo e insegurança que gera nas testemunhas.

O fato é que a dificuldade em materializar as provas necessárias à efetiva reparação dos danos propicia um certo entendimento de impunidade, ao mesmo tempo em que falham as ações preventivas dos órgãos públicos de proteção, por não terem como enquadrar em uma norma legal ações que se caracterizam por serem sutis e difíceis de constatar. Some-se a isso a impossibilidade legal de exigir que os empresários realizem ações de prevenção e controle.

Existem situações de trabalho,  como brincadeiras excessivas, apelidos e piadas de cunho preconceituoso e  desqualificações que caracterizam um tipo de violência predominantemente psicológica, que afetam negativamente as relações no trabalho e a saúde do trabalhador. Trata-se do assédio moral no trabalho, que inclui uma série de comportamentos negativos contra trabalhadores ou chefias. Pode começar com ações menos identificáveis/visíveis, como zombarias ou evitar a comunicação, até as formas mais manifestas de violência física ou assédio sexual. O objetivo é atingir o outro por meio do abuso de poder e/ou da recusa na aceitação de uma diferença – seja de gênero, etnia, social, ocupação de cargo ou até mesmo pela competência do assediado em relação ao assediador.

Consequências do assédio moral no trabalho

1. Os danos causados ao patrimônio do trabalhador, devido à redução da capacidade de trabalho e assim de rendimentos; a degeneração da imagem profissional e a consequente dificuldade de colocação no mercado trabalho ou de obtenção de promoção e, nos casos extremos, da invalidez ou de incapacidade de executar suas atividades profissionais.

2. A deterioração das relações interpessoais devido à depressão, estresse crônico, crises de ansiedade, angústia, síndrome do pânico e estresse pós-traumático, por exemplo, levando ao isolamento e ostracismo social.

3. Os prejuízos inerentes a atividade empresarial, como redução de capacidade de trabalho da vítima e testemunhas, queda na produtividade a médio e longo prazo, diminuição de qualidade de produtos e serviços, adoecimento profissional, incremento nos acidentes de trabalho, sabotagens, aumento de rotatividade de mão de obra, sentimento de desobrigação frente aos objetivos e sucesso da empresa, aumento de custos por rescisões contratuais, seleção e treinamento, e ainda pesadas reparações em ações judiciais com enfraquecimento na reputação e marca da empresa frente a seus consumidores.

4. O aumento de gastos públicos direcionados a políticas de redução do desemprego e proteção do trabalhador e aos tratamentos das patologias dos trabalhadores assediados que se caracterizam por serem caras, difíceis e demoradas.

Inscrições, programação e mais informações no site. 

Com informações de Fátima Reis, da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho