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Será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no auditório da Reitoria da UFSC, o V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Realizado pelo Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, o evento conta com o apoio do Ministério da Cultura, por meio das secretarias de Políticas Culturais (SPC) e da Identidade e Diversidade Cultural (SID).

O objetivo é reunir especialistas na discussão sobre as estratégias para formulação de políticas públicas, para que o Brasil desenvolva um marco regulatório para sua economia criativa, debatendo suas conexões com o Direito Autoral como instrumento para o desenvolvimento da diversidade cultural e das indústrias criativas.

Para o professor Marcos Wachowicz, coordenador do congresso, o que se pretende é buscar elementos para a construção de um novo ambiente onde haja valorização da criação/difusão da economia criativa, a partir de uma legislação específica para os direitos do autor de bens culturais. “Nós temos um ambiente produtivo enorme, uma grande riqueza criativa e precisamos adequá-los com as normas jurídicas, leis específicas que regulem o direito
de criação, fruição e difusão desses bens. Esta é a maneira como a economia criativa, o Direito Autoral e a diversidade cultural dialogam. Estamos em busca de um marco jurídico regulatório para a economia criativa”, explica o professor.

Economia criativa
O evento deste ano será dedicado à análise da economia criativa, discutindo suas conexões com o Direito. Os eixos temáticos são “Os Direitos Autorais e a Economia Criativa” e a “Economia Criativa – Direitos – Direitos Autorais e Novos Modelos de Negócio”.

No dia da abertura, o painel “Direito de autor e as novas dimensões da economia Criativa” contará com a participação do coordenador geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura, da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Cliffor Luiz de Abreu Guimarães. Participam também o professor José Isac Pilati, da UFSC, e o professor Francisco Sierra Caballero, da Universidade de Sevilha (Espanha), entre outros especialistas no assunto.

A secretária Cláudia Leitão, da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural e da Secretaria de Economia Criativa do MinC, setor em estruturação, considera que para enfrentar esses desafios precisamos de pesquisas, de novas metodologias para a produção de dados confiáveis, de linhas de crédito para esses empreendedores, de formação para as competências criativas, de infra-estrutura que garanta a produção, circulação e consumo de bens e serviços criativos dentro e fora do país. “Carecemos de marcos regulatórios tributários, trabalhistas e civis que nos permitam avançar”, salienta a secretária.

Potencial subutilizado
Dados do Ministério da Cultura mostram que no Brasil o potencial criativo ainda é subutilizado. Apesar da abundância de talentos criativos, o país está fora da lista dos 20 principais exportadores de bens criativos, muito embora possua uma das maiores diversidades culturais do mundo.

De acordo com estimativas da UNESCO, o comércio internacional em bens e serviços culturais cresceu, em média, 5,2% ao ano entre 1994 (US$ 39 bilhões) e 2002 (US$ 59 bilhões). No entanto, esse crescimento continua concentrado nos países desenvolvidos, responsáveis por mais de 50% das exportações e importações mundiais. Ao mesmo tempo, pesquisas da Organização Internacional do Trabalho apontam para uma participação de 7% desses
produtos no PIB mundial, com previsões de crescimento anual que giram em
torno de 10% a 20%.

Inscrições
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, que pode ser feita diretamente na página do GEDAI, no endereço: www.direitoautoral.ufsc.br
Mais informações podem ser obtidas diretamente na UFSC pelo telefone: (48)
3721-6733 ou no e-mail vcodaip@gmail.com