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A Audiência Pública “Catarina Somos Todos Nós — Pelo Direito à Vida de Todas as Mulheres”, realizada nesta quinta-feira, 27 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi um espaço de luto e de debate sobre a violência de gênero no estado, convocada após o feminicídio da estudante de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Catarina Karsten. Representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos de segurança uniram-se aos legisladores e aos grupos da sociedade civil para lamentar as estatísticas alarmantes e a falha do sistema em proteger as mulheres.

Embora as instituições tenham novas ações detalhadas – como protocolos de segurança integrados e grupos reflexivos para agressores -, o principal clamor foi pela necessidade de compromisso orçamentário e de mudança cultural. Houve amplo consenso de que a solução estrutural exige a inclusão obrigatória de educação em gênero e de combate à violência nos currículos escolares, desde a educação básica, para desconstruir o machismo endêmico. A sessão culminou na aprovação unânime da Carta Catarina, documento que transforma a dor em um apelo por políticas públicas concretas que garantem às mulheres o direito de viver e transitar com segurança e liberdade.

Luto e indignação

A abertura da audiência foi marcada pela apresentação cultural do bloco Filhas e Filhes de Eva no Jardim das Delícias, uma fanfarra carnavalesca feminista da qual Catarina, flautista, era aluna. Um representante do grupo expressou a dificuldade de estar presente em meio ao luto, mas ressaltou que a missão do bloco é “produzir vida, produzir poesia, produzir liberdade”. Ela questionou a narrativa de que Catarina estava em uma “trilha cheia de mata fechada”, afirmando que se trata de um caminho comum para moradores de Florianópolis e que o direito de ir e vir deve ser assegurado a toda pessoa.

A deputada Luciane Carminatti, proponente do debate, destacou que Catarina tinha 31 anos, era professora de inglês e mestranda na UFSC, com planos simples e legítimos — como construir uma casa com o marido. Ela foi assassinada enquanto se dirigia a uma aula de natação. Carminati afirmou categoricamente que Catarina “não morreu porque estava numa trilha; Catarina morreu porque o machismo mata, porque a violência contra as mulheres é cultural e insiste em continuar”.

A dor do luto foi reforçada pela leitura de uma carta escrita por Roger Gusmão, companheiro de Catarina, que acompanhava a audiência à distância. Ele pediu que o luto fosse transformado em luta e sugeriu a mudança do nome da Praia do Matadeiro, local do crime, para Praia Catarina, para que o lugar remeta à “luz e esperança de um mundo melhor para as mulheres”.

Falha do Estado

A maioria dos participantes consideraram a falência do sistema de proteção. A deputada Paulinha, coordenadora da Bancada Feminina, desabafou: “Eu me sinto um lixo como deputada cada vez que uma mulher morre”, relatando-se impotente apesar de todas as leis já criadas. O deputado Marquito reforçou o sentimento de indignação e a necessidade de criminalizar o que é crime e combater a impunidade.

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Naiara Brancher, admitiu que, mesmo com todas as políticas em vigor, “todas as nossas políticas não foram suficientes para manter essas mulheres vivas”. Ela destacou o dado alarmante de que um terço das sentenças criminais em Santa Catarina se refere à violência doméstica. Concluiu que, enquanto Estado, sistema de Justiça, Poder Legislativo e sociedade, “todos nós falhamos”.

A deputada Luciane apresentou dados chocantes: em Santa Catarina, 26,2% das medidas protetivas são descumpridas (2024), a segunda pior taxa do Brasil. Entre 2020 e 2024, foram registrados 277 feminicídios no estado.

A procuradora-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Cavalazzi, abordou a raiz cultural do problema. Ela disse aos homens se eles se preocupam com a roupa que vestem, enfatizando que as mulheres fazem essa pergunta todos os dias porque “o nosso corpo é enxergado como um objeto”. Criticou como a estrutura social naturaliza essa objetificação, citando propagandas que exibem corpos femininos.

Em contrapartida, a procuradora discordou da ideia de que as penas para feminicídio são insuficientes, afirmando que elas são “gigantes” e que a Justiça responde rapidamente nesses casos extremos. No entanto, destacou que o crime de desobediência (descumprimento de medida protetiva) tem pena “ridícula”, o que a indigna.

Cibelly Farias, procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), trouxe o aspecto financeiro, citando auditorias que calcularam em R$ 25 milhões o custo do feminicídio para o Estado entre 2011 e 2018. Ela lamentou que esse valor não tenha sido aplicado em políticas de prevenção.

O coronel Alexandre da Silva, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, buscou demonstrar esforços de governo, como a integração de dados e a emissão rápida de medidas protetivas. Anunciou a aquisição de 30 mil dispositivos de monitoramento para vítimas, que funcionarão junto às tornozeleiras eletrônicas dos agressores. Informou também que o governo implantará mais 26 Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Mulher (DPCAMs). Destacou um dado positivo da Polícia Militar: a Rede Catarina, que atua em 295 municípios e já atendeu mais de 100 mil mulheres desde 2017, não registradas feminicídios entre as mulheres tuteladas pelo programa.

Marlete Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), cobrou veementemente a ausência de orçamento carimbado para políticas públicas de gênero na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A defensora pública Anne Teive Auras, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), enfatizou que o problema não se resolve apenas com leis mais rigorosas, mas com a aplicação de políticas públicas intersetoriais previstas na Lei Maria da Penha. Listou a necessidade de discutir o direito à cidade (espaços públicos seguros) e a importância de políticas de saúde mental, assistência social e até mesmo acesso ao aborto legal, diante de mortes de mulheres por omissão do Estado.

A contribuição da UFSC

A professora Vera Gaspareto, coordenadora do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da UFSC, esteve presente na audiência, e a UFSC foi mencionada como parceira na capacitação dos grupos reflexivos para autores de violência.

A professora Alinne Fernandes, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Inglês (PPGI) da UFSC, onde Catarina era mestranda, fez um apelo crucial, ressaltando que Catarina defendia na transformação pela educação.

Em um estado em que o debate de gênero é criminalizado, a professora declarou que “gênero não é ideologia; gênero é fato existencial e social, e, de uma vez por todas, todo mundo precisa entender isso”. Ela também cobrou que as instituições conversaram com as universidades, que foram “criminalizadas e perseguidas” nos últimos anos.

O consenso sobre a educação como via de mudança cultural foi quase unânime. A deputada Paulinha afirmou: “Eu só conheço um único caminho que pode mudar esse machismo endêmico que nos assombra dessa maneira: é pela educação”. A procuradora Sibeli Farias lamentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), há sete anos, reiterou a recomendação de que a discussão de gênero seja abordada nas escolas.

Carta Catarina

A audiência culminou com a aprovação, por aclamação, da Carta Catarina, documento que afirma que o direito das mulheres à vida inclui o direito de ocupar todos os espaços públicos e privados, urbanos ou ambientais, com autonomia, segurança e liberdade.

Entre as propostas, destacam-se:

• Garantir a plena liberdade de ir e às mulheres em espaços públicos e de natureza, assegurando infraestrutura e segurança, sem a necessidade de “vigilância masculina compulsória”.
• Garantir orçamento adequado e qualificação profissional para políticas permanentes e intersetoriais de prevenção ao feminicídio.
• Envolver os homens em políticas de prevenção que questionem privilégios e promover a responsabilização ética, reconhecendo que a transformação das masculinidades é condição essencial para garantir a vida e a liberdade das mulheres.
• Assegurar o cumprimento da legislação vigente, incorporando de forma transversal e contínua, nos currículos escolares, a discussão sobre direitos humanos das mulheres e equidade.

A audiência demonstrou que, embora haja avanços institucionais na resposta ao crime — como novos dispositivos de monitoramento e o aumento de delegacias, Santa Catarina continua a fracassar drasticamente na prevenção cultural, enraizada em um machismo endêmico e alimentado por discursos que deslegitimam a educação de gênero e a autonomia feminina. O debate é uma luta para que a vida das mulheres deixe de ser vista como variável negociável no orçamento ou na política pública e passe a ser tratada como direito inalienável.

A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra:

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