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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou recentemente uma moção de repúdio a manifestações de racismo que têm ocorrido nas dependências da instituição. A moção aprovada manifesta apoio às vítimas e solicita acompanhamento das investigações sobre os casos, punição a agressores que forem identificados e ações educativas de prevenção a atos desta natureza (veja íntegra do texto ao final da matéria).

A sessão extraordinária realizada no dia 11 de outubro também abriu espaço para a leitura de duas cartas. A primeira, do Centro Acadêmico Livre de Pedagogia, faz um relato de casos ocorridos nos últimos três meses em duas Unidades de Ensino da UFSC e das mobilizações e reações lideradas pelo movimento estudantil. O documento propõe uma série de encaminhamentos por parte da Administração Central e também do próprio Conselho.

“Se não são de hoje as cobranças que trazemos à universidade – e é importante frisar que não são, haja vista a denúncia histórica do Movimento Negro -, precisa ser expresso aqui, hoje, um compromisso firme e resoluto de enfrentamento a estes casos, que tome nesta expressão contra a estudante do curso de Pedagogia um exemplo de que a UFSC não irá tolerar estas agressões – de todas as formas de opressões, posicionando-se e avançando também quanto às políticas de enfrentamento às demais agressões, que extrapolam o quesito étnico-racial”, afirma o documento.

A outra carta, do Movimento Negro, é assinada por diversos coletivos, movimentos sociais e organizações que atuam na luta antirracista. O documento também cita e manifesta repúdio ao caso de injúria racial contra uma estudante do curso de Pedagogia, no dia 28 de setembro.

“Repudiamos o ataque sofrido pela estudante quilombola e qualquer tipo de violência, seja ela de cunho racial, de gênero e/ou outra caracterização. Compreendemos que é de suma importância que esta Universidade estabeleça possibilidades reais para que as/os/es estudantes negros, quilombolas, indígenas, permaneçam nesta instituição com segurança, na certeza de que concluirão seu processo formativo na graduação com a compreensão que a educação é o espaço de respeito e defesa da luta quilombola e negra deste país”.

Compromisso

Leslie Sedrez Chaves, pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, disse que a Proafe vem acompanhando os casos de racismo e violências e, no caso envolvendo a estudante de Pedagogia, tem tomado medidas institucionais que vão do acolhimento à estudante até o registro da ocorrência na própria UFSC e na Polícia Civil. Ela informou que a Universidade está colaborando com as investigações policiais e que, assim que houver alguma conclusão, serão tomadas medidas dentro da instituição. “Nesses poucos meses à frente da gestão, assumimos o compromisso de enfrentamento às diversas violências, entre elas o racismo”, disse Leslie.

A pró-reitora informou também ao Conselho que existe um Grupo de Trabalho dedicado ao aperfeiçoamento de uma minuta de Resolução Normativa apresentada em 2019 com uma proposta de política de enfrentamento ao racismo. Ela afirmou que o GT está realizando adaptações e adequações do texto às legislações vigentes, para que os agentes envolvidos sejam efetivamente punidos. A normativa sobre o assunto deverá contemplar desde os fluxos das denúncias, o acolhimento às vítimas e a definição do papel de cada setor no acompanhamento e apuração das denúncias.

A vice-reitora Joana Célia dos Passos agradeceu o acolhimento dado pelos estudantes e pela coordenadora do Curso de Pedagogia à estudante vítima do crime. Ela se disse preocupada com o crescimento das violências que se manifestam nos diferentes campi da Universidade, citou as medidas adotadas e defendeu que, em vez de reações isoladas em cada caso, o enfrentamento ao racismo seja uma política institucional. “Isso não pode ser tratado como uma questão de relacionamentos ou de opiniões. Nós estamos falando de direitos humanos. Nós estamos falando daquilo que é um princípio para a existência, para a convivência numa sociedade que a gente pretende solidária, com urbanidade”, disse a professora Joana.

A seguir, a íntegra da moção de repúdio do Cun:

“O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), em reunião extraordinária no dia 11 de outubro de 2022, vem a público manifestar-se institucionalmente contra o racismo no âmbito universitário, em suas diferentes formas de manifestação. Considerando que o racismo é um crime inafiançável previsto na Lei nº 7.716/1989 e uma violência estrutural no Brasil que gera desigualdades de direitos, o CUn/UFSC manifesta apoio incondicional às vítimas e solicita o acompanhamento das investigações dos casos apurados na Universidade, com sanções diante dos atos identificados. Os conselheiros e as conselheiras reiteram a necessidade urgente de uma Política Institucional de Enfrentamento ao Racismo em suas diferentes manifestações, de modo a garantir administrativamente o acolhimento às vítimas, a punição aos agressores e ações educativas de promoção e prevenção a longo prazo, produzindo o antirracismo cotidiano. Florianópolis, 11 de outubro de 2022.”