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O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) debateu nesta terça-feira, 18 de novembro, duas resoluções normativas que estabelecem diretrizes institucionais para a Internacionalização e para o Combate ao Assédio e à Discriminação. A reunião, transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn, teve sua ordem do dia invertida e iniciou com a discussão sobre internacionalização.

Internacionalização

A proposta para instituir e regulamentar a Política de Internacionalização da UFSC foi apresentada pela Secretaria de Relações Internacionais (Sinter), com relatoria de Luiz Gustavo da Cunha de Souza. A secretária de Relações Internacionais, Fernanda Leal, participou da discussão.

A nova política busca “promover, de forma contínua e articulada, a permanente inserção da Universidade em redes e cooperações internacionais”. O documento define internacionalização como “um processo institucional e intencional”, composto por “um amplo conjunto de interações com a comunidade internacional de indivíduos, redes e instituições”, tendo como foco a qualidade e relevância da UFSC no ensino, pesquisa, extensão e gestão.

A proposta ancora-se em princípios de multilateralismo, multilinguismo e solidariedade internacional, com compromisso explícito com a justiça social e epistêmica. O texto enfatiza que a UFSC “valoriza a cooperação com o Sul Global” e defende acordos “horizontais, recíprocos e não colonizadores”.

A política organiza-se em nove eixos estratégicos: linguagem e multilinguismo, com valorização da língua portuguesa e ampliação do acesso a outros idiomas; mobilidade de estudantes e servidores; internacionalização do currículo, com práticas pedagógicas voltadas à “descolonização do saber”; pesquisa, inovação e transferência de tecnologia; extensão internacional; acolhimento e integração da comunidade internacional; estabelecimento de parcerias e redes com “diversidade geográfica e valorização do Sul Global”; e partilha de experiências internacionais.

A execução ficará sob coordenação da Sinter, em articulação com a Comissão Permanente de Internacionalização (CPInter) e com agentes de internacionalização nas unidades acadêmicas e administrativas.

Na ausência justificada do relator, o conselheiro Alex Degan fez a leitura do parecer. Para o relator, a política é “tema primordial para a tentativa de estabelecimento da UFSC como instituição líder de rede”. Ele sustenta que o texto deve ressaltar valores e objetivos estratégicos vinculados à “produção e circulação de excelência nos âmbitos da pesquisa, ensino e democratização de saberes”, propondo apenas ajustes de organização e linguagem para “maior precisão da redação”. “Sou de parecer favorável à sua aprovação”, finalizou.

Após um pedido de vistas, o assunto será retomado em sessão futura.

Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação

A proposta destinada a instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito da UFSC foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.

O relator afirma que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na universidade.

O parecer destaca o amplo amparo jurídico da proposta, que se fundamenta na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referencia resoluções internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.

Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressalta que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos administrativos em educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes.

A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado às vítimas, proteção à diversidade e grupos vulnerabilizados. Entre os objetivos, o relator sublinha “a identificação de situações que possam favorecer comportamentos assediadores e/ou discriminatórios, propondo as intervenções necessárias”. Para ele, é crucial enfrentar “a cultura vigente dentro das universidades e o seu modelo de gestão que estrutura o desequilíbrio de poder entre as diversas categorias”.

O enfrentamento será estruturado em três frentes: acolhimento e acompanhamento biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas; e tratamento formal das denúncias. Balster considera a rede de acolhimento “a questão central para a viabilização da política”, que incluirá setores como Prodegesp, Proafe, PRAE, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, NDI e CA, além da futura Comissão Intersetorial Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

O relator propõe aperfeiçoamentos na proposta, incluindo a previsão de que cada unidade e setor definam “equipes responsáveis pelas ações de acolhimento” e a garantia de “capacitação específica” aos membros da rede. O parecer também valoriza a inclusão de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados entre os públicos da política.

“Manifesto meu parecer favorável à aprovação da minuta, com o acatamento das sugestões de ajuste redacional e técnico-normativo apresentadas”, conclui o relator. Em tom de reconhecimento, ele registra “mérito e reconhecimento a todas as pessoas” que contribuíram com o texto, “amplamente fundamentado em referências técnicas, legais e institucionais”.

O parecer foi aprovado por unanimidade. “Esta política representa um marco institucional” e reafirma “o compromisso da universidade com a dignidade humana”, afirma Balster.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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