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A temática central do seminário da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) — sobre Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência nas Universidades Federais — foi resumida pela moderadora com a provocação: “entrou e agora?”. Sonia Lopes Victor, vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), destacou que, embora se lute pelo acesso, o número de estudantes que ingressam no ensino superior é ainda muito reduzido. O principal entrave para garantir a permanência qualificada e a acessibilidade plena é o subfinanciamento. A gestora foi enfática ao afirmar que “não é possível avançar na inclusão com orçamentos que não correspondem à magnitude das nossas demandas”, pois o atendimento cotidiano e especializado exige recursos para intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e suporte pedagógico, entre outros.

A professora Sonia debateu este tema nesta quarta-feira, 22 de outubro, acompanhada das gestoras Cassia Turci, vice-reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arlete Marinho Gonçalves, coordenadora do Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais (CONACES) na Andifes; Francéli Brizolla, vice-reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa); Lucélia Cardoso Cavalcante, vice-reitora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa); e Sandra Nogueira, coordenadora-geral de Extensão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

O evento teve como propósito refletir sobre os caminhos e desafios presentes na efetivação do direito à educação superior para este público. As discussões contaram com a participação de dirigentes universitários, incluindo o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, que acompanhou o debate sobre as urgentes demandas orçamentárias e pedagógicas das federais. Irineu destacou a relevância de a UFSC estar presente nesse espaço nacional de articulação, pois “participar da Andifes é reafirmar nosso compromisso com uma universidade pública, inclusiva e de qualidade. Estar aqui é ouvir, dialogar, defender políticas que garantam a permanência estudantil com acessibilidade plena, e essencial para consolidar uma agenda comum com outras instituições e levar à esfera federal a voz de quem vive, no cotidiano, os desafios de incluir e acolher”.

Alerta e subfinanciamento

Arlete Marin Gonçalves, coordenadora do CONACES, apresentou um diagnóstico alarmante, detalhando que a dotação orçamentária do programa Incluir não acompanha o crescente número de estudantes com deficiência nas universidades. Segundo dados do Colégio de Gestores, o recurso destinado ao programa, que se tornou política orçamentária em 2011, não aumentou nos últimos 15 anos.

A coordenadora salientou a disparidade na distribuição dos valores, mencionando que o menor valor recebido por uma universidade foi de aproximadamente R$ 27 mil, quantia suficiente apenas para adquirir um equipamento de ampliação de texto. Essa insuficiência orçamentária força as universidades a buscarem alternativas onerosas, como a terceirização de profissionais. A falta de códigos de vagas de acessibilidade na lista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) faz com que toda essa conta seja paga, na maioria das vezes, pelos recursos da própria universidade.

Além da questão financeira, a mesa das palestrantes expressou profunda preocupação com a recente publicação de um decreto governamental (mencionado no dia anterior ao seminário), que revogou o Decreto nº 7.611/2011. Esta norma anterior era importante por amparar legalmente os Núcleos de Acessibilidade. Lucélia Cardoso Cavalcante, da Unifesspa, criticou a publicação do novo texto sem um amplo debate democrático com a comunidade acadêmica, destacando que “o Brasil tá explodindo de críticas”. Arlete Gonçalves reforçou que o novo decreto parece focar principalmente na educação básica e, embora mencione as universidades no Artigo 10, não direciona dotação orçamentária específica para o ensino superior, colocando a pauta em um “limbo”.

Luta contra barreiras

A superação do financiamento e dos desafios legais é acompanhada pela necessidade de uma transformação cultural profunda nas instituições. A professora Francéli Brizolla, da Unipampa, usou a metáfora da “fadiga do acesso”, termo que descreve o cansaço das pessoas com deficiência que precisam constantemente reivindicar a quebra de barreiras e a acessibilidade. A docente explicou que o paradigma deve evoluir do modelo clínico (que foca no “defeito” da pessoa) para o modelo social da deficiência, onde o foco é a transformação do ambiente, e não do indivíduo.

Essa transformação exige a transversalidade, conceito que, segundo Lucélia Cardoso, implica que a política de inclusão e acessibilidade não pode ser responsabilidade apenas do Núcleo de Acessibilidade, mas deve ser debatida e garantida por todas as pró-reitorias e em todos os espaços.

A dificuldade em mudar práticas estabelecidas foi amplamente reconhecida no seminário. Sandra Nogueira, da SESu, que se identificou como mãe atípica, ressaltou o compromisso da Secretaria em trabalhar a inclusão de forma transversal na construção da Política Nacional de Educação Superior (PNEDES). Ela destacou que é o sistema educacional que deve ser modificado, pois “não há dificuldades das pessoas com deficiência, há dificuldades do sistema educacional na inclusão das pessoas com deficiência”.

As falas convergiram para a necessidade de a Andifes articular uma posição firme junto ao governo e aos órgãos de controle. Os(as) dirigentes também pediram que as universidades fossem ouvidas na construção de políticas, reconhecendo-as como locais de “potência” e conhecimento, capazes de desenvolver, por exemplo, tecnologias assistivas. Nessa direção, o reitor Irineu enfatizou que “o debate é essencial para que as universidades federais tenham previsibilidade orçamentária e segurança jurídica para implementar políticas inclusivas de forma contínua” – não como um projeto pontual, mas como compromisso permanente e institucional”.

Assista ao seminário na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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