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A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, sediou, nos dias 6 e 7 de agosto, o Seminário Internacional de Observatórios da Violência contra a Mulher. O evento teve como um de seus objetivos promover uma reflexão propositiva sobre como os observatórios podem colaborar para fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

A relevância do tema foi destacada por dados alarmantes apresentados na abertura: o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o maior número registrado desde a criação da Lei Maria da Penha. Em Santa Catarina, a taxa foi de 1,5 mortes por 100 mil mulheres, superando a média nacional. Em 2024, os números de violência de gênero continuaram crescendo, com o registro de 87.500 vítimas de estupro e estupro de vulnerável, 1.492 feminicídios (dos quais 63,6% das vítimas eram mulheres negras e 64% foram mortas dentro de casa por parceiros ou ex-parceiros), além de 747.683 casos de ameaça contra mulheres.

Um dos destaques do seminário foi a mesa-redonda intitulada “Dados e Políticas Públicas em Prol das Mulheres: Transformando Decisões para um Futuro Mais Justo”, mediada por Cibelle Farias, vice-coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina. A participação da professora Joana Célia dos Passos, vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), chamou atenção por sua análise aprofundada sobre a violência política de gênero no contexto acadêmico.

Joana Célia dos Passos, que também é pesquisadora e ativista feminista e antirracista, iniciou sua fala ressaltando a importância de “nomear essas violências”. Segundo ela, a universidade, como parte da sociedade, também reproduz violências estruturais, incluindo o patriarcado, discriminações, xenofobia e racismo, que se manifestam em diferentes níveis hierárquicos.

A vice-reitora enfatizou que “a universidade é uma síntese da sociedade brasileira”, e que as mulheres em posições de poder dentro dessas instituições podem “assegurar direitos para outras mulheres”. Contudo, ela alertou que nem todas as mulheres em cargos de poder têm esse compromisso, citando exemplos de lideranças que não adotam uma postura de defesa dos direitos femininos.

Ao abordar a violência política de gênero em espaços universitários, Joana Célia dos Passos destacou diversas formas de manifestação:

• Assédio sexual e moral: que afeta predominantemente mulheres negras, indígenas e LGBTs.
• Descredibilização do trabalho de pesquisadoras: evidenciada pela predominância de homens nas referências bibliográficas e pela menor obtenção de financiamento para estudos conduzidos por mulheres.
• Sub-representação em cargos de poder: apesar de serem maioria entre estudantes e professoras, as mulheres representam apenas 30% das reitoras e vice-reitoras no Brasil.
• Violência online e perseguição: com aumento de denúncias após a implementação de protocolos de atendimento, que incluem desde “nudes” até xingamentos.
• Masculinização de áreas do conhecimento: citando departamentos da UFSC que não possuem nenhuma mulher docente, o que dificulta a atração de meninas para áreas de exatas e tecnologia.

A vice-reitora compartilhou resultados preliminares de um estudo que vem conduzindo com reitoras e vice-reitoras de universidades federais, revelando um sentimento de “deslegitimação no exercício do cargo” e um “processo de isolamento institucional e falta de condições adequadas para o pleno exercício da função”. Ela também destacou a persistência da narrativa de que as mulheres “nunca estão prontas para os cargos”.

Para enfrentar esses desafios, Joana Célia propôs o fortalecimento de políticas de equidade de gênero nas universidades, a criação de canais seguros para denúncias de assédio e discriminação, a promoção da representatividade de mulheres e grupos LGBT+ em cargos de decisão, e a educação da comunidade acadêmica sobre violência de gênero e intersexualidades.

Durante sua apresentação, ela também exibiu o “Guia de Direitos diante da Violência Política contra Mulheres”, produzido em parceria com o Ministério das Mulheres, e destacou a necessidade de expandir a legislação atual, que hoje se limita a cargos eletivos, para abranger outras formas de violência política.

Encerrando sua participação, Joana Célia dos Passos citou a poetisa Conceição Evaristo, deixando uma mensagem de resiliência e força feminina:

“A noite não adormece nos olhos das mulheres, há mais olhos que sono, pois ecoam as vozes de nossas bisavós, avós, mães e tias.”

O seminário reforçou a necessidade de ações articuladas entre todos os poderes e a sociedade civil para garantir a segurança e os direitos das mulheres. A mensagem de Joana Célia dos Passos foi enfática: é preciso enfrentar a violência em todos os seus âmbitos, inclusive no acadêmico.

Assista ao seminário na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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