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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, no dia 20 de agosto de 2025, audiência pública para debater a minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. As contribuições ao documento serão recebidas até 31 de agosto na plataforma Participa + Brasil, onde a versão integral do texto está disponível. O evento ocorreu no Auditório da Reitoria, a partir das 14h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A discussão abordou a importância da institucionalização das Ações Afirmativas, destacando a necessidade de apoio acadêmico, financeiro e social para os estudantes indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados os princípios, diretrizes e concepções da minuta, além das responsabilidades institucionais das pró-reitorias e secretarias, os critérios de ingresso e validação da autodeclaração, e as estratégias de apoio pedagógico e assistencial. A audiência enfatizou a colaboração e o protagonismo dos próprios estudantes da UFSC na construção da política, considerada uma iniciativa pioneira entre as universidades brasileiras.

O evento foi conduzido pelas pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O debate foi mediado pelas assistentes sociais Bárbara Nobrega (Proafe), Juliane Pasqualeto (Proafe) e Maria do Rosário de Lima Oliveira (PRAE), que também representaram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta.

Na abertura do evento, a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE) nomeou os 21 povos indígenas e quilombolas presentes na UFSC, destacando o impacto transformador que a presença desses grupos tem na universidade pública, ao promover a chamada “justiça epistêmica”. Segundo ela, essa prática exige o reconhecimento de saberes igualmente potentes para compreender a vida, o mundo e construir relações sociais mais igualitárias. Simone ressaltou que, embora a política represente um avanço significativo, ela é apenas um passo em uma luta contínua e em constante evolução.

A diretora de Ações Afirmativas e Equidade Marilise Sayão (Proafe) fez questão de registrar, em sua fala, que os estudantes indígenas e quilombolas são protagonistas na história das Ações Afirmativas na UFSC. Para Marilise, são os estudantes que impulsionam reflexões diárias dentro da instituição. A simples aprovação de um programa não é suficiente, e reforçou que são as ações contínuas de enfrentamento e luta que garantem a permanência e o pertencimento. A diretora também destacou que a UFSC possui 17 anos de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde o início, antes mesmo da implementação da legislação nacional. Ela afirmou que uma nova política representa um avanço crucial, ao ir além do acesso e buscar uma permanência com qualidade e pertencimento, rompendo com a lógica de uma “permanência universal” que historicamente favoreceu apenas grupos hegemônicos.

A minuta da política, lida e debatida durante a audiência, contempla princípios como o combate ao racismo institucional, a valorização da pluralidade étnica e cultural, o reconhecimento dos valores ancestrais e a proteção dos conhecimentos quilombolas. Além disso, garante o consentimento livre, aviso e informado das comunidades envolvidas. O documento detalha as responsabilidades institucionais para promover a permanência desses estudantes, incluindo ações como ampla divulgação de vagas, formas específicas de ingresso, validação rigorosa da autodeclaração étnico-racial e a oferta de suporte pedagógico e assistencial. Também estão previstos auxílios financeiros, como bolsas e autorizações no Restaurante Universitário, além da criação de moradias específicas, como o alojamento estudantil indígena. O texto ainda orienta que o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade considere as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e quilombolas, valorizando a oralidade como forma de transmissão de conhecimento. As iniciativas previstas abrangem desde a Educação Básica, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA), até os níveis de Graduação e Pós-Graduação.

Após a leitura da minuta, foi aberto espaço para manifestações orais dos participantes, que puderam apresentar sugestões e reflexões sobre cada título do documento e da política como um todo.

Atualmente, a UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, conforme dados da PRAE. A construção da minuta foi resultado de um processo colaborativo iniciado em 2022, com a formação de um GT que realizou 59 reuniões e envolveu 75 participantes, entre os quais 40 estudantes indígenas e quilombolas e 31 servidores da Universidade, entre técnicos-administrativos e professores. 

Assista à audiência na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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