UFSC desenvolve base técnica de programa nacional para etiquetagem de eficiência energética em edificações
Em um mundo pautado pela sustentabilidade, a busca por soluções cotidianas que apresentem eficiência energética torna-se fundamental. O uso eficiente da energia elétrica, por exemplo, pode gerar redução nas despesas e nos impactos sobre o meio ambiente. As famosas etiquetas de consumo de energia elétrica presentes em quase todos os eletrodomésticos da linha branca produzidos no Brasil têm um similar para as edificações. A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) aplicada às construções é chamada de etiqueta PBE Edifica, faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e foi desenvolvida em parceria entre o Inmetro e o Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações (Procel Edifica).
O Programa promove o uso racional da energia elétrica de forma a incentivar a conservação e o uso eficiente dos recursos naturais (água, luz, ventilação etc.) nas edificações, diminuindo os desperdícios e os efeitos sobre o meio ambiente. Atualmente, o consumo de energia elétrica nas edificações corresponde a cerca de 45% do consumo faturado no país. Porém, estima-se um potencial de redução deste consumo em 50% para novas edificações e de 30% para aquelas que promoverem reformas que contemplem os conceitos de eficiência energética em edificações. Instituído em 2003 pela Eletrobras, o Procel Edifica atua de forma conjunta com o Ministério de Minas e Energia, Ministério das Cidades, universidades, centros de pesquisa, entidades das áreas governamental, tecnológica, econômica e de desenvolvimento, além do setor de construção civil.
O Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está diretamente envolvido nos estudos técnicos para a etiquetagem dos edifícios. Conforme explica o coordenador geral do Laboratório, professor Roberto Lamberts, a criação da Lei de Eficiência Energética ocorreu em 2001 e, a partir de 2004, o LabEEE iniciou o trabalho na linha de edificações. “Começamos a ter convênios com o Procel para operacionalizar as ações determinadas pelo Ministério de Minas e Energia. O lançamento das primeiras etiquetas ocorreu entre 2008 e 2010 e, desde então, estamos trabalhando no aperfeiçoamento do método, culminando esse ano com grandes novidades, uma métrica baseada em consumo de energia primária em sintonia com as tendências internacionais”.
Lamberts avalia a importância para a Universidade em integrar um projeto deste âmbito: “É fundamental porque a gente ajuda a transferir o conhecimento gerado aqui para uma aplicação de mercado. Então, é uma responsabilidade grande fazer isso, mas é muito interessante para os alunos que estão envolvidos no projeto e para nós, professores. E a função da Universidade é essa mesma: gerar conhecimento para resolver os problemas da sociedade”. O coordenador do LabEEE destaca o cronograma de trabalho para os próximos anos e fala sobre a possível obrigatoriedade da etiquetagem. “Devemos pleitear um novo convênio com a Eletrobras a partir do ano que vem para trabalhar com assuntos que estão pendentes ainda, como a questão de certificação de pessoas para atuar neste mercado e também para dar apoio à compulsoriedade da etiquetagem que está sendo analisada pelo Procel junto com o Ministério. A ideia seria tornar a etiquetagem obrigatória; e nós daríamos apoio para isso”, ressaltou.
O Programa Brasileiro de Etiquetagem
A discussão sobre a eficiência energética dos equipamentos disponíveis no mercado nacional não é recente. Ainda 1984, o Inmetro deu início às discussões sobre a criação de programas de avaliação da conformidade focados no desempenho, de forma a contribuir com a racionalização do uso de energia no Brasil. A princípio pensado para o setor automotivo em função das crises do petróleo que afetaram o mundo na década de 70, o projeto foi redirecionado e ampliado, ganhando então o nome de Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Atualmente, o PBE é composto por 38 programas de avaliação da conformidade em diferentes fases de implementação, que contemplam desde a etiquetagem de produtos da linha branca, como fogões, refrigeradores e condicionadores de ar, até os veículos e as edificações.
A etiqueta é um selo de conformidade que evidencia o atendimento aos requisitos de desempenho (e, em alguns casos, adicionalmente, também de segurança), estabelecidos em normas e regulamentos técnicos. Dependendo do critério de desempenho avaliado, a etiqueta pode receber nomes diferentes. Quando a principal informação é a eficiência energética do produto ou da edificação, por exemplo, ela se chama Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Essas etiquetas que podem ser obtidas para edificações são de três tipos: comerciais e de serviços; públicas; e residenciais (entenda as diferenças no box abaixo).
| EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS |
| Edificações comerciais e de serviços são caracterizadas por não possuir finalidade residencial ou industrial. São considerados exemplos destas edificações: escolas privadas; edifícios para o tratamento de saúde de animais ou humanos, tais como hospitais, postos de saúde e clínicas privadas, vendas de mercadorias em geral, prestação de serviços, bancos privados; diversão; preparação e venda de alimentos, escritórios e edifícios empresariais; sedes de empresas ou indústrias, desde que não haja a atividade de produção nesta última; e meios de hospedagem. |
| EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS |
| Edificações residenciais são caracterizadas por possuírem fins habitacionais, que contenha espaços destinados ao repouso, alimentação, serviços domésticos e higiene, não podendo haver predominância de atividades como comércio, escolas, associações ou instituições de diversos tipos, prestação de serviços, diversão, preparação e venda de alimentos, escritórios e serviços de hospedagem, sejam eles hotéis, motéis, pousadas, apart-hotéis ou similares. No caso de edificações de uso misto, que possuem ocupação diversificada englobando mais de um uso, estes devem ser avaliados separadamente. |
| EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
| Edificações públicas são imóveis construídos ou adaptados com recursos públicos para exercício de atividade administrativa ou para a prestação de serviços públicos, tais como prédios administrativos, escolas, hospitais, postos de saúde, clínicas, museus, instituições de pesquisa e outras instituições ou associações de diversos tipos. A etiquetagem de edifícios públicos possui particularidades em relação aos edifícios comerciais, de serviços e residenciais, além de ser a primeira a tornar-se obrigatória no âmbito nacional. Por esta razão, a preparação do setor para as novidades que deverão ser contempladas no projeto e execução de uma obra é de grande importância. |
Existem regulamentos técnicos para emissão das ENCE, que levam em conta inclusive características climáticas das diferentes regiões brasileiras, além de aspectos construtivos e de equipamentos de iluminação e climatização presentes nos prédios. A etiqueta pode ser concedida ao projeto ou a edificações construídas. A UFSC já tem prédios com a etiqueta de conservação de energia. A ampliação do Departamento de Engenharia Civil da Universidade (ampliação dos Blocos A e B e construção do Bloco de Ligação) teve o seu projeto classificado no nível A (mais eficiente) nos três critérios avaliados: envoltória, iluminação e condicionamento de ar. A etiqueta foi emitida pela Fundação Certi em 2016.
Restaurante Universitário da UFSC
O prédio do Restaurante Universitário tem há oito anos a etiqueta nível A para o critério de envoltória, neste caso para edificação já construída. Além disso, também têm etiqueta de projeto na Universidade: o Laboratório de Pesquisa em Gás e Energia – nível B (2013); o Centro de Tecnologias Sociais para a Gestão da Água – nível A (2009); e o Instituto de Petróleo, Energia e Gás (Inpetro), localizado no Sapiens Parque, nível B (2013).
Mais informações em www.pbeedifica.com.br
Maykon Oliveira/Jornalista da Agecom/UFSC
