Artigo do Necat analisa superávit das contas do governo estadual em 2020

10/06/2021 13:15

Dois pesquisadores vinculados ao Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (Necat) acabam de publicar um artigo analisando o superávit obtido pelo governo do estado de Santa Catarina no ano de 2020. Ao contrário das contas nacionais, que registraram no ano passado um déficit primário da ordem de R$ 743 bilhões (equivalente a cerca de 10% do PIB), Santa Catarina encerrou o ano com um superávit de R$ 1,86 bilhão.

O resultado foi comemorado pelo governo estadual e atribuído a “medidas de austeridade dos gastos públicos” e ações para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 e da queda na arrecadação de impostos. O artigo evidencia, porém, que a maior parte do superávit decorreu das transferências de recursos da União para o Estado para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e também da suspensão do pagamento de dívidas.

“É importante registrar que, diante da crise sanitária e econômica, o governo catarinense recebeu um expressivo auxílio financeiro do Governo Federal para mitigar os efeitos da pandemia”, afirma o artigo. Tal auxílio foi da ordem de R$ 1,78 bilhão.

Além disso, o Estado foi beneficiado por repasses decorrentes da Lei Aldir Blanc, Tesouro Estadual e devolução de recursos pelos outros poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas). “Todas essas demais fontes totalizaram R$ 104,47 milhões, que agregados aos repasses anteriores atingiram o montante global de R$ 1,87 bilhão, ou seja, no ano 2020 o governo estadual recebeu quase R$ 2 bilhões para fazer o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pelo novo coronavírus”.

Outro fator importante para o superávit estadual foi a suspensão do pagamento das dívidas com a União. Por meio da suspensão temporária dos pagamentos das dívidas contratadas, o estado de Santa Catarina deixou de pagar aproximadamente R$ 1,06 bilhão no ano de 2020, incluindo dívidas com a União, com o Banco do Brasil e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na conclusão, os autores do artigo ressaltam que os efeitos da pandemia se fazem sentir de maneira muito forte nas pessoas em maior vulnerabilidade social, citando o grande número de desempregados. “Diante desse cenário extremamente grave do ponto de vista sanitário, econômico e social, é urgente que o governo do estado de Santa Catarina abdique de parte expressiva desse superávit – que na sua maioria foi gerado por meio dos programas de auxílio federal – e invista em políticas públicas de estímulo à expansão das atividades econômicas, de garantia do emprego e de melhoria das condições sociais da população”.

O artigo é assinado por Juliano Giassi Goularti, pesquisador, e Lauro Mattei, coordenador geral do Necat.

A íntegra do artigo pode ser acessada em Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (ufsc.br)

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