Prae lança programa de assistência a estudantes indígenas e quilombolas
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) lançou na segunda-feira, 18 de janeiro, o edital 4/2021/PRAE, que cria um programa de assistência estudantil para indígenas e quilombolas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O edital estabelece as regras para inclusão desses estudantes no Cadastro Prae – através do qual eles passam a ter acesso às bolsas e auxílios concedidos pela Universidade – e prevê a criação do Programa de Assistência Estudantil para Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAIQ), auxílio específico para alunos desses grupos.
“O objetivo do edital é ampliar as condições de permanência estudantil, com olhar atento às especificidades culturais e as desigualdades sociais e raciais vivenciadas por este público” diz Iclícia Viana, psicóloga educacional da UFSC de Araranguá e coordenadora do Grupo de Trabalho criado para elaborar uma proposta de integração de estudantes indígenas e quilombolas ao Cadastro Prae.
De acordo com os termos do edital, o público-alvo do PAIQ são estudantes indígenas e quilombolas que tiveram a autodeclaração étnico-racial validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-racial da UFSC, regularmente matriculados em cursos de graduação presencial e que possuam renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita.
Todos os anos, a UFSC recebe indígenas e quilombolas de diferentes povos e comunidades. “Em Santa Catarina temos quatro principais povos indígenas: Kaingang, Laklãnõ/Xokleng, Guarani e Xetá. Quilombolas são 17 comunidades, tais como Invernada dos Negros, São Roque e Valongo”, informa Iclícia Viana.
A inserção dos estudantes indígenas e quilombolas no cadastro da Prae terá como base a escuta qualificada da história oral destes estudantes, além da verificação documental e da condição social do estudante, a partir da declaração de renda familiar validada pelas respectivas lideranças comunitárias. O primeiro passo é entrar em contato com os servidores do Serviço Social da Assistência Estudantil do campus onde o estudante estiver matriculado. A inscrição poderá ser feita a qualquer momento durante a vigência do edital, de 25 de janeiro a 1° de dezembro de 2021.
O Programa de Assistência Estudantil para Estudantes Indígenas e Quilombolas prevê o pagamento de uma bolsa assistencial, denominada Bolsa PAIQ, no valor de R$ 900,00 por mês, com recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e do orçamento da UFSC.
Além da bolsa, a inclusão dos estudantes no Cadastro Prae também proporcionará acesso aos demais programas de assistência estudantil da Pró-Reitoria, tais como isenção das refeições do Restaurante Universitário, auxílio moradia, auxílio creche, isenção para cursos de línguas estrangeiras e no Programa Emergencial de Apoio ao Estudante. Esses benefícios e auxílios podem ser recebidos conjuntamente com as demais bolsas de cunho acadêmico (monitoria, pesquisa, extensão).
O PAIQ exigirá que o estudante cumpra determinadas condições para ser renovado, a exemplo do que acontece com outros benefícios assistenciais. As condicionalidades são de natureza cadastral e principalmente de desempenho acadêmico, tais como frequência obrigatória mínima, percentual de aprovação nas disciplinas em que está matriculado, prazos de integralização curricular e carga horária mínima semanal. Cumpridas essas condições, a Bolsa PAIQ poderá ser automaticamente renovada pelo período de um ano, podendo o estudante usufruir dela até o final da graduação. Profissionais ligados à assistência estudantil nos cinco campi da UFSC vão acompanhar a vida acadêmica dos estudantes indígenas e quilombolas incluídos no programa.
A Prae não publicará edital de resultados, pois todos os inscritos que se enquadrem nas situações étnico-raciais e de renda definidas no programa serão contemplados. Conforme orientação jurídica da Procuradoria Federal junto à UFSC, as bolsas voltadas para este público são reservadas e não se submetem ao ranqueamento de renda, apenas à sua comprovação.
“O programa surge para preencher uma lacuna no Cadastro Prae. Esses grupos (indígenas e quilombolas) terão acessos a todos os programas da Pró-Reitoria. Surge também como resposta ao silêncio do MEC no atendimento desses estudantes ingressantes. Além de tudo, essa é uma ação que estava no Plano de Gestão do professor Ubaldo Cesar Balthazar e que agora se concretiza”, afirma o pró-reitor de Assuntos Estudantis Pedro Manique.
