Programa de Formação Continuada promove curso sobre a legislação da carreira do magistério federal
O Programa de Formação Continuada (Profor) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está com inscrições abertas para o curso Legislação da Carreira do Magistério Federal, que tem por objetivo informar sobre as principais legislações que a regulamentam. As inscrições podem ser realizadas até a próxima terça-feira, 9 de junho, pelo Sistema Gestor de Capacitação.
As aulas ocorrem a distância, pela plataforma Google Meet, de 15 a 22 de junho. O ministrante é o professor do Colégio de Aplicação da UFSC Marcos Vinicius Mocellin Ferraro. São disponibilizadas 15 vagas, com prioridade aos docentes que estão no fim do período do estágio probatório.
Ementa: Breve histórico da carreira docente; Decreto 94664/87; Portaria 475 MEC/87; Lei 12.772/12; Medida Provisória 614/13; Lei 8112/90. As progressões e promoções nas carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico na UFSC; a lógica das resoluções: 018/CUn/2006 e 007/CUn/2007; tabelas anexas; a confecção do Relatório Individual de Atividades – RIA: documentação necessária; preenchimento das tabelas de ensino, pesquisa e extensão; portarias administrativas junto ao processo: validade e carga horária; projetos de pesquisa e extensão documentação necessária; aula prática no preenchimento das tabelas.
