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Seminário debate jornada de 30 horas

O Sindicato dos trabalhadores da UFSC promoveu, no auditório da Reitoria, na quarta-feira, dia 4, como atividade de greve, o Seminário sobre a jornada de 30h na UFSC. A mesa foi composta  por representantes do Sintufsc, Paulo Amorim, professor do IFSC, do Sinasefe,  Carla Cobalchini, do Sinditest, da UFPR,  Gibran Ramos Jordão, da direção nacional da Fasubra, Guilherme  Querne, assessor jurídico do Sintufsc e  Neiva Aparecida Gasparetto Cornélio,  Secretária de Gestão de Pessoas da UFSC. A reitora em virtude de outro compromisso não pôde estar presente. Na abertura Gilberto Bregue dos Santos, do Sintufsc lembrou que a luta pela jornada de seis horas é antiga e tem entre seus objetivos a ampliação do atendimento à comunidade para 12h.

Paulo Amorim, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) começou dizendo que a pergunta mais importante a responder sobre a reivindicação é se é viável juridicamente. Ele afirmou que sim, que há legalidade na flexibilização da jornada de trabalho, tendo como apoio o Decreto nº 4836/2003 que argumenta que se o atendimento é 12h – o dirigente deve flexibilizar as jornadas de trabalho. No IFSCfoi proposto a implantação em todos os campi do Estado que tivessem o prerrequisito o de atender 12h ininterruptas. No momento da implantação houve troca de reitoria e a portaria publicada teve mudanças em relação à acordada pelo grupo de trabalho, mas ficou claro que a implantação é questão de vontade política, inclusive o MEC, em Brasília, adota jornada flexibilizada.

Carla Cobalchini, da UFPR disse que é necessário cuidar para que a jornada seja implantada passando pelo CUn para não ser uma portaria da reitoria que pode ser revogável pelo dirigente. Lá também houve problemas na implantação já que a comissão que deveria ser paritária trabalhadores e direção foi constituída com 10 membros sendo que somente dois STAs. A resolução 56/11 foi aprovada pelo CUn. Ainda há problemas com relação às pessoas que possuem Função Gratificada (FGs) já que a resolução os proíbe de fazer seis horas, mas isto não está apoiado juridicamente. Criou entraves tais que pessoas que percebiam FGs menores optaram por deixar de recebê-las e estar apto a poder flexibilizar a jornada.

Gibran Ramos Jordão, daFasubra disse que esta é uma das maiores lutas que a classe trabalhadora protagonizou: a da redução da jornada de trabalho. Desde o século XIX quando houve a manifestação em Chicago, EUA, pela redução da jornada de 16h para 8h diárias que resultou em perdas de vida, condenações à morte e que é lembrada com o 1º de maio. Esta disputa, disse Gibran, pelo tempo é uma luta política ligada à luta de classes, já que o controle do tempo dos trabalhadores resulta em ganhos para o capital e também em controle político.

No Brasil, o governo Vargas estabeleceu a jornada de 8h diárias e 48h semanais, que só teve avanço na constituição de 1988 que reduziu a jornada para 44horas semanais. A Andifes e a maioria dos reitores têm se mostrado contra a flexibilização da jornada. Para o dirigente da Fasubra esta reivindicação tem que ser pauta de greve como foi para a UFPR, UnB e a UFSCar. Lembrou que o amparo legal vem do Decreto 4.836, mas que ele divide os trabalhadores ao fazer distinção dos que fazem e os que não fazem turnos. Disse, ainda, que o governo jogou o “abacaxi” para os reitores, sendo que onde há três turnos aos dirigentes é facultativo a adoção. Mas está havendo o problema de associar esta implantação ao ponto eletrônico que já se mostrou ineficiente e que em muitos lugares em que foi implantado teve associado o desencadeamento de enfermidades como a depressão.

Guilherme Querne, assessor jurídico do Sintufsc disse que já fez diversos pareceres sobre a competência funcional para se estabelecer 30h. Lembrou que a direção da instituição deve tomar decisões dentro do princípio da legalidade e que é facultado ao administrador quando houver oportunidade e conveniência – isto é, se há interesse público. Para ele, no momento, a questão é imperativa, mas não deve ser compreendida só na perspectiva do atendimento público, já que, por exemplo, os trabalhadores de caldeira não atendem ninguém, mas trabalham no turno noturno.

Ao princípio da legalidade se agregou, em 2000, o princípio da eficiência que traz avanços para o serviço público. Neste caso o trato do servidor não só no serviço à comunidade, mas em relação à vida do servidor de trabalho e pessoal. Os trabalhadores do HU cumprem seis horas porque é necessário para a presteza e eficiência. Para ele é na questão política que podemos avançar.

Neiva Aparecida Gasparetto Cornélio  falou pela administração central da UFSC. Afirmou que esta administração nunca se posicionou em relação à impossibilidade da implantação das seis horas, ao contrário, desde a campanha e ,como compromisso após a posse, se propôs a estudar se é possível viabilizar esta jornada com embasamento para não se ir ao enfrentamento com os órgãos de controladoria da União.  Está sendo dado continuidade ao trabalho de dimensionamento e mapeamento iniciado na gestão anterior, mas é preciso ser feito criteriosamente porque é um trabalho de grande porte. Ela pediu calma para que a tarefa seja cumprida a contento afim de que estejam municiados para responder aos órgãos de controle.

Seguindo às falas houve debate com a plateia.

Por Alita Diana/jornalista da Agecom

Foto: Henrique Almeida