VII Congresso de Direito: crítica a megaeventos e cidade de exceção
“Direito à cidade e megaeventos” foi o tema da palestra desta quarta-feira, dia 11, do VII Congresso de Direito da UFSC. Os convidados foram os professores Carlos Vainer (economista e professor da UFRJ), Rodrigo Faria (pesquisador do LabCidade da USP e assessor Jurídico da equipe de apoio à Relatoria Especial da ONU) e Thiago Hoshino (membro do Comitê Popular da Copa em Curitiba). O congresso termina nesta sexta-feira, dia 13.
A palestra destacou como as exposições dos efeitos perniciosos que os padrões internacionais de urbanização das cidades, exigidas para a realização da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas do Rio 2016, podem impactar negativamente a sociedade brasileira. Carlos Vainer criticou o modo de organização das cidades para receber esses eventos. “Os governos, junto com as empresas privadas, querem gerir as sedes como se fosse um negócio. Se a cidade se transforma numa empresa, ela é gerida pela economia e não pela política”.
Carlos ainda comentou como o modelo de exceção – em relação ao plano diretor dos municípios – torna-se regra no período preliminar de grandes eventos. “A exceção autoriza a mudar os planos diretores. A lei autoriza o despeito à lei”, conclui ao condenar as diretrizes que aprovam a construção de aglomerados imobiliários em áreas de preservação permanente (APP) e o método de remoção dirigida à marginalização da pobreza, como uma forma de escondê-la dos turistas. Cerca de 200 mil pessoas estão sendo removidas para as periferias das cidades por causa desses megaeventos, enfatizou o economista.
Nesta quinta-feira, a partir das 20h30, a palestra será “Um novo tema de processo penal”, com os convidados Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr. e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Esta edição do Congresso de Direito da UFSC acontece até amanhã, dia 13, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. Não é necessária inscrição para acompanhar a programação.
A agenda completa pode ser acessada em www.congressodireitoufsc.com.br.
Por Ricardo Pessetti/ bolsista de Jornalismo na Agecom
