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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 15 de abril, uma moção de apoio à greve dos servidores técnico-administrativos em Educação, pedida por representantes do comando local de greve. Outro assunto discutido pelo CUn foi a cessão de parte do terreno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no bairro Pantanal para obras de duplicação da avenida Antônio Edu Vieira, Processo n. 23080.049997/2011-10. Houve a leitura do parecer do relator do processo, o conselheiro Paulo Pinheiro Machado, e o pedido de vistas do conselheiro Hélio Rodak Jr., que redigirá um parecer de vistas. O Conselho decidiu que uma audiência aberta ao público será realizada no dia 29 de abril, às 19h, em local a ser definido; após isso, o CUn passará à fase de deliberação da cessão do terreno, com votação prevista para 06 de maio. O agendamento da audiência pública foi uma medida solicitada pelos próprios conselheiros, na sessão de 28 de março, quando o assunto já estava em pauta.

Confira o texto redigido pelos conselheiros:

MOÇÃO DE APOIO

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reconhece o direito constitucional à greve dos Técnico-Administrativos em Educação e reforça o compromisso de todos os segmentos que compõem a UFSC de solicitar a reabertura do processo de negociação.         

Florianópolis, 15 de abril de 2014

Edu Vieira
O parecer do conselheiro Paulo Pinheiro Machado resgata o histórico do envolvimento da UFSC com a questão do alargamento da via – um dos principais acessos ao entorno universitário e a bairros como Pantanal, Trindade, Córrego Grande e Lagoa da Conceição – e aponta os consensos gerais e parciais, bem como os dissensos no relatório elaborado pela Comissão de Estudo de Transportes e Mobilidade Urbana do Campus Trindade e da Bacia do Itacorubi (CETMU). A CETMU foi um grupo paritário, formado por membros da comunidade universitária, moradores do entorno e Prefeitura Municipal, para discutir e analisar projetos de alargamento da Edu Vieira. Por fim, o parecer aborda um conjunto de medidas e ações adicionais à obra principal, formalmente acordado entre a UFSC e a Prefeitura Municipal, como forma de contrapartida e reparação à Universidade pela cedência do terreno, caso o Conselho Universitário o aprove. Dentre essas contrapartidas estão ações, valores de investimento e prazos para a realização de projetos de interesse da UFSC e da comunidade do entorno, como a implantação da rede de esgotamento sanitário na região da Bacia do Campus Universitário; a reconstrução do prédio do CDS, que será atingido pela obra; a construção de ciclovias ao longo de todo o trecho da via, até o bairro Saco dos Limões, assim como nas ruas de entorno da Universidade e nas ruas internas, com a implantação do anteprojeto de ciclovias, fornecido pela UFSC. Além disso, estão previstas ações que aumentem a segurança dos pedestres ao redor do campus, como a implementação de sinalização horizontal e vertical, com faixas de segurança para pedestres ao nível da calçada, semáforos e redutores de velocidade e a reformulação das alças de acesso à UFSC. Outras melhorias acordadas atingem a comunidade dos bairros Pantanal e Carvoeira, como a cessão de uma área equivalente a 20.000 m² para a UFSC implantar um parque ambiental na região, a apresentação de um projeto habitacional de interesse social para 64 famílias (já cadastradas pela SMHSA) também nos dois bairros e  a implantação de benefícios específicos da comunidade do bairro Pantanal, como a construção de um Posto de Saúde e um Posto Policial.

Entenda como é constituído o Conselho Universitário (CUn) no vídeo abaixo, produzido pela TV UFSC

Claudio Borelli / Revisor de Textos da Agecom / Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC