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Coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação e servidores docentes e técnico-administrativos da UFSC dispõem de uma nova ferramenta para orientar a condução de processos disciplinares que envolvem estudantes da Instituição. A Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (Seai) da UFSC acaba de lançar o Manual de Processo Disciplinar Discente, que contém instruções para realização de processos administrativos disciplinares, especialmente em situações de violências, visando assegurar a responsabilização dos estudantes e a preservação de direitos e garantias de vítimas e acusados.

De acordo com a secretária de Aperfeiçoamento Institucional, Luana Renostro Heinen, muitas dúvidas estão relacionadas ao fato de que o Regime Disciplinar dos Discentes está inserido na Resolução nº 017/97, que regulamenta os cursos de Graduação da UFSC. O texto, porém, apresenta lacunas, que exigem analogias na condução dos processos.

“Também percebemos uma ausência de compreensão geral sobre os fundamentos do Direito Administrativo que devem subsidiar a atuação de todos os servidores, em especial em uma situação de manejo do poder disciplinar do Estado, o que é fundamental para se evitar nulidades nesses processos”, afirma a secretária. Ela alerta para a necessidade de se observar os princípios do direito ao contraditório, ampla defesa e presunção de inocência na prática do processo administrativo.
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