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O Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunicou os novos critérios e procedimentos específicos para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). A Instrução Normativa nº 201/2019, publicada no Diário Oficial da União no último dia 11 de setembro, estabelece os requisitos para afastamentos e licenças para capacitação para servidores da carreira docente e técnica-administrativa em Educação.

Afastamentos

Conforme ofício encaminhado pelo DDP aos Centros de Ensino e Unidades Administrativas, foram mantidas as seguintes formas de afastamentos: licença para capacitação, treinamento regularmente instituído, participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado, pós-doutorado) no país e realização de estudo no exterior. O documento ressalva que, em qualquer hipótese, estas concessões têm que estar alinhadas ao interesse da Administração e estarem previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).

A concessão deverá estar relacionada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas: ao seu órgão de exercício ou de lotação, à sua carreira ou cargo efetivo, e ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança. O texto salienta que os afastamentos serão precedidos de processo seletivo, conduzido e regulado pelos órgãos e pelas entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), com critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes. O documento destaca ainda que serão concedidos os afastamentos quando demonstrado que o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
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