Ciclo discute Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária, no dia 25
Acontece, no dia 25 de abril, o I Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária. São disponibilizadas 80 vagas, com inscrições abertas por meio do link.
O evento é promovido pela Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PF/UFSC), a Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC), a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina (Prodegesp/UFSC).
O objetivo é capacitar gestores universitários visando fomentar a promoção de uma Política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses na UFSC, a partir da sistematização e disseminação de informações qualificadas relativas à Lei nº 12.813/2013, e de modo complementar, incentivar a prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária.
O evento tratará sobre a promoção da prática de compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária na UFSC. Proveniente do inglês, o termo compliance implica em “agir em conformidade”, no sentido de estar de acordo com regras, princípios e valores estabelecidos. As práticas de Compliance protegem e aprimoram a reputação de uma instituição, de seus gestores e colaboradores na medida em que promovem o emprego de métodos para cumprir diretrizes organizacionais internas (regimento, portarias, etc) e regras externas (leis, decretos, etc).
Palestrantes
O José Sérgio da Silva Cristóvam, advogado e professor de Direito da UFSC, abordará a temática de prevenção de conflitos de interesses nas relações público-privadas, de acordo com a Lei nº 12.813/2013, com ênfase nas peculiaridades das conexões estabelecidas entre a gestão universitária da UFSC e as parcerias com as fundações conveniadas.
O Eduardo de Avelar Lamy, advogado e professor de Direito da UFSC, tratará sobre os conceitos, origens e fundamentos do Compliance e de suas contribuições para o desenvolvimento de estratégias de advocacia preventiva na Administração Pública.
O Alexandre Moraes Ramos, professor de Administração da UFSC e diretor de inovação da Secretaria de Inovação da UFSC, ministrará sobre o tema “Compliance aplicado à Administração de Projetos na Gestão Universitária: os desafios para a Pesquisa, Desenvolvimento e transferência de tecnologia”.
Serviço
I Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária
Carga Horária: 3h30
Data: 25/04/2018
Horário: das 8h30 às 12h.
Total de vagas: 80 vagas
Local: Sala dos Conselhos da Reitoria da UFSC
Confira a programação:
| I CICLO DE DEBATES: LEI DE CONFLITO DE INTERESSES E COMPLIANCE NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA | |||
| DATA | TEMÁTICA | PROFESSOR (A) | HORÁRIO |
| 25/04/2018 | Mesa de abertura do evento | 8h30 | |
| 1. Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013).
1.1 Conceitos, origens e fundamentos. 1.2 Situações que configuram conflito de interesses (com ênfase nas peculiaridades das conexões e relacionamento entre a gestão universitária e a gestão fundacional). 1.3 Distinções entre medidas de prevenção e medidas de repressão/punição. 1.4 Diferenças entre mecanismos de consulta e mecanismos de denúncia. 1.5 Fiscalização e avaliação de conflito de interesses. |
Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam | 9h | |
| 2. Compliance.
2.1 Conceitos, origens e fundamentos. 2.2 Contribuições para o desenvolvimento de estratégias de advocacia preventiva na Administração Pública |
Prof. Eduardo de Avelar Lamy | 9h45 | |
| 3. Compliance aplicado à Administração de Projetos na Gestão Universitária: os desafios para a Pesquisa, Desenvolvimento e transferência de tecnologia | Prof. Alexandre Moraes Ramos | 10h30 | |
| 4. Coffee-Break | 11h15 | ||
| 5 Abertura para perguntas e debate com os palestrantes | 11h30 | ||
| 6. Encerramento | 12h | ||
Mais informações:
http://ciclodedebates2018.paginas.ufsc.br
