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Será realizada, no dia 1º de novembro, uma audiência pública no Auditório da Reitoria e via Web Conferência, com transmissão ao vivo pelo Youtube da TV UFSC, para discutir a Proposta de Minuta de Resolução que institui a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional na UFSC. A audiência começa às 17h30, com uma apresentação da construção histórica da Política e o registro das contribuições da plenária em ata, de modo a compor o processo a ser enviado para análise do Conselho Universitário (CUn). 

>> Acesse a minuta da Política de Enfrentamento ao Racismo

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) é a unidade gestora da comissão que trabalha na minuta de Resolução. Desde 2018 ela vem sendo elaborada, e a comissão vigente foi nomeada em janeiro deste ano. A pró-reitora da Proafe, Leslie Chaves acredita que a discussão da Política durante o Novembro Negro é bastante simbólica. “É fundamental a redação e elaboração dessa política de combate ao racismo. Essa minuta que será apresentada e debatida teve a participação de diversos setores da sociedade, além da comunidade acadêmica, de movimentos sociais, em um trabalho conjunto para pensar todos os mecanismos de combate ao racismo, violências decorrentes de questões raciais”, ressalta.

“Todos devem tomar conhecimento, e devem contribuir. Assim, todos assumem a luta contra o racismo, não só as pessoas negras. O racismo é um problema de toda a sociedade, do conjunto da sociedade. Todos temos que nos comprometer com o combate a essas violências. Esse debate acontecerá ao longo do mês de novembro, junto com reflexões que estão sendo organizadas em diversos espaços da universidade, é fundamental para além de celebrações, estamos marcando uma posição política de combate e não permitir que [o racismo] ocorra no ambiente universitário”, pontua. 

Para Leslie, é importante que a população negra esteja visível, com suas representações demarcadas no espaço universitário. “A discussão da Política acontecer neste momento, tanto pela comunidade na Audiência Pública, como pelo Conselho Universitário, além de ser um ato político é também um ato pedagógico. Um dos nossos papeis na universidade é mostrar aos poucos a importância do respeito à diversidade e do combate ao racismo. Contamos com a participação dos estudantes, servidores docentes e técnicos, e da sociedade, dos movimentos sociais. Queremos todos integrados nessa discussão. O combate ao racismo é papel de toda a sociedade e um compromisso desta gestão”, disse a pró-reitora.

Segundo a diretora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC, Marilise Sayão, a Política abordará questões referentes às diferentes formas pelas quais o racismo deverá ser enfrentado institucionalmente, com a previsão de monitoramento e avaliação permanente dessas ações,   como devem ser feitos os registros das de denúncias de racismo, a caracterização do que se configura como ato e prática de racismo, bem como o acolhimento das vítimas, afirma. 

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Segundo Marilise, um dos objetivos é fazer um diagnóstico do racismo institucional na UFSC, considerando os diferentes níveis e setores, e agregar as ações de enfrentamento ao racismo institucional. A diretora da Proafe informa que a proposta de resolução normativa passou por adequações solicitadas pela Secretaria de Apoio Institucional (SEAI) da UFSC, inclusive sobre como serão disciplinadas as situações de racismo, de forma preventiva, inclusive. 

“Questões referentes às denúncias, bem como do acolhimento às vítimas também precisaram figurar na proposta. Igualmente, as atribuições dos setores e o papel no acompanhamento e apuração das denúncias precisam ser observados, para que estes atuem dentro dos limites permitidos pela legislação. Esses limites também incluem princípios garantidores do devido processo legal e da imparcialidade”, ressalta a gestora. 

A proposta regulamenta o enfrentamento ao racismo em todas as suas formas, e inclui estudantes, servidores e terceirizados. “Pensamos em uma proposta que considere uma central de acolhimento às vítimas; a participação estudantil e dos coletivos na construção da proposta; ações de educação e prevenção e a qualificação das instâncias de apuração de denúncias da universidade, com um setor permanente de acompanhamento e controle social da política, após aprovada”, relata.

Uma UFSC verdadeiramente antirracista

O ingresso de pessoas pretas e pardas na UFSC cresceu significativamente nos últimos 15 anos, desde a implantação das políticas de ações afirmativas. “Ainda que seja o início de um processo, a presença destes alunos nos cursos de graduação e pós-graduação já estimulam mudanças e discussões que ainda não são familiares para muitos setores da Universidade. Hoje temos um percurso na instituição muito diferente do período anterior às políticas de ações afirmativas, e os conflitos daí derivados, muitos destes manifestados por ações racistas, evidenciam ainda mais o quanto o racismo se estruturou no nosso país e como isto se reflete no meio acadêmico”, reflete a professora Marilise. 

“Passamos da senzala para a casa, da casa para a escola, da escola para a sociedade, da sociedade para a universidade. Esses estigmas não se perderam e se manifestam na forma de discriminação e racismo dentro da instituição e isso não pode mais ser tolerado, minimizado, ao contrário, precisa ser combatido. Não se pode mais negar uma estrutura montada desde a época da colonização que é excludente e que precisa ser enfrentada. A universidade deve assumir a existência dessa estrutura, e passar a revê-la, repensá-la”, salienta. 

A gestora acredita que a aprovação desta Resolução é um passo importante para que a UFSC seja efetivamente antirracista. “É nosso dever não só abordar de forma analítica os contextos sociais, históricos e econômicos do racismo, mas enfrentá-los de forma política. Ademais, o reconhecimento do racismo institucional é fundamental para a construção de um pensamento crítico que desconstrua o mito da democracia racial e descortine o pacto narcísico da branquitude. Por isso, a aprovação dessa política será muito importante, porque efetivamente será possível combatermos  práticas discriminatórias e racistas no âmbito institucional; criarmos programas de acolhida e acompanhamento psicológico; pensar em currículos que ampliem o direito antidiscriminatório e a abordagem de temáticas étnico-raciais; vislumbrar uma compliance antirracista, que seja responsável pela fiscalização e garantia de políticas e posicionamentos internos efetivos para a prevenção e combate dos racismos; e, por fim, a formação de servidores que combatam posturas racistas. Uma política como esta, se for aprovada, mostrará à comunidade acadêmica, e à sociedade, que a UFSC não só não tolera, como enfrenta e combate o racismo”, conclui.