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O bloqueio de recursos aplicado sobre a Lei Orçamentária Anual pelo governo federal teve um impacto de R$ 25,52 milhões no orçamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O bloqueio foi aplicado na rubrica de custeio, que são os recursos usados para pagar despesas como energia elétrica, água, contratos nas áreas de limpeza, vigilância e manutenção da Universidade. Com isso, o secretário de Planejamento e Orçamento da UFSC, Fernando Richartz, prevê grandes dificuldades para o pagamento de contas ao final do ano caso o bloqueio não seja revertido.

Essas informações foram repassadas aos membros do Conselho Universitário (CUn) em sessão realizada nesta terça-feira, 31 de maio. O secretário explicou que o bloqueio não é um corte definitivo de recursos, e que pode ser revertido. No caso do Ministério da Educação, o percentual de 14,54% do bloqueio orçamentário foi repassado de forma linear para as universidades. Na UFSC, o percentual foi aplicado sobre o somatório das verbas destinadas para custeio, capital e recursos próprios, totalizando 25.524.679,00.

Esse valor, no entanto, foi bloqueado integralmente dos recursos destinados ao custeio, fazendo com a verba até então disponível, de R$ 132,11 milhões, fosse reduzida a R$ 106,59 milhões. “Caso não ocorra o desbloqueio esse valor de R$ 106,59 milhões é 7,80% menor do que foi no ano passado, 24,3% menor do que foi em 2020 e 26% menor do que foi em 2019”, ressalta o secretário, demonstrando a redução sistemática das verbas orçamentárias ao longo do tempo.

“Isso é um problema sério para a Universidade, porque os contratos aumentam ao longo do tempo”, lembra Fernando Richartz. Apenas a inflação associada aos contratos já ocasiona um aumento dos valores. E a pandemia fez com que alguns insumos como energia elétrica, combustíveis e outros tivessem grandes aumentos, ao mesmo tempo que os valores destinados ao custeio da Universidade são reduzidos. “A situação vai ficando cada vez mais complicada e a gente não vai mais tendo margem de onde retirar esse valor para poder fazer essas contas fecharem”.

Ação coordenada

Por isso, o secretário ressaltou que é importante uma ação coordenada das instituições para fazer frente ao bloqueio. A vice-reitora Cátia de Carvalho Pinto, que presidiu a reunião, informou que o assunto foi tratado em reunião extraordinária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizada na segunda-feira, dia 30. E a professora Miriam Grossi disse que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está avaliando as possibilidades de ações legais em relação ao corte de recursos às universidades e à ciência.

Na sessão, os conselheiros aprovaram também uma declaração com o posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2019 e sobre o corte orçamentário de R$ 1 bilhão dos recursos destinados às instituições públicas federais de ensino superior. A PEC 206/2019 começou a tramitar recentemente na Câmara dos Deputados e prevê a possibilidade de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A Manifestação Pública foi aprovada com apenas um voto contrário.

Os conselheiros também aprovaram uma moção acerca do encerramento das atividades do Centro Municipal de São José, a primeira universidade pública municipal do Brasil. Na justificativa da proposta, consta que o centro universitário tem 70% de suas vagas destinadas a estudantes egressos de escolas públicas. A moção pública lamenta a possibilidade de encerramento das atividades e manifesta “profunda preocupação com consequência aos alunos, profissionais e toda a população atingida”.

Confira o relato do presidente da Andifes sobre as iniciativas da entidade para assegurar o desbloqueio dos recursos: