Graduando de Direito da UFSC lança livro ‘A perda de mandato parlamentar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal’
Analisar as distintas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para a decretação da perda do mandato eletivo de deputado federal e senador, nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado. Com esse tema, o trabalho de conclusão de curso (TCC) do graduando de Direito da UFSC Gabriel Niero Lucchese virou o livro A perda de mandato parlamentar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lançado pela editora Habitus. 
A pesquisa examina os conceitos relacionados aos direitos políticos e aos efeitos da condenação penal. O ponto central de estudo da obra é a necessidade de deliberação da respectiva Casa Legislativa para que se opere a perda do mandato eletivo de parlamentares federais, nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado, conforme estabelece o artigo 55, inciso VI e § 2º, da Constituição Federal.
O autor percorre um caminho de análise dos fundamentos das diversas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Assim, a obra está dividida em três capítulos. O primeiro trata sobre o conceito de direitos políticos e os casos de privação desses direitos em nossa ordem constitucional. O segundo, da perda do mandato eletivo, especialmente nos casos em que surge como efeito secundário da condenação penal. Por fim, capítulo final versa sobre as distintas decisões do STF que tratam da competência para a decretação da perda do mandato eletivo de Deputado Federal e Senador da República, nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado. Ainda, a pesquisa foi desenvolvida por meio da documentação indireta, envolvendo pesquisa documental, doutrinária, jurisprudencial, legislativa, constitucional e bibliográfica acerca do tema abordado.
No prefácio, o professor de Criminologia e Direito Penal da UFSC e orientador de Gabriel, Francisco Bissoli Filho aponta que a obra é “uma detalhada análise do discurso contido nos vários votos proferidos, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos acórdãos relacionados com a matéria, cujo resultado, agora, está exposto na presente obra, na qual a conclusão é surpreendente, dadas as inúmeras reviravoltas na jurisprudência da Suprema Corte brasileira. Como o leitor poderá perceber, o autor deixou certo que é possível, dentro dos rigores da ciência do direito, buscar o aprimoramento do conhecimento jurídico e encontrar respostas para os diversos questionamentos, as quais estejam adequadas ao saber crítico que se espera dentro dessa área do conhecimento”. Ele também destaca que, “a publicação marca a existência, a importância e a seriedade da pesquisa acadêmica, em nível de graduação, na UFSC, que, por não constituir, apenas, requisito formal para a colação de grau de bacharel em Direito, a exemplo de tantas outras, não pode permanecer restrita aos repositórios de monografias da citada universidade”.
