Oficina de legislação da natureza
Fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito da legislação ambiental e de seus instrumentos legais de implementação. Esse o objetivo da “Oficina de Legislação da Natureza”, aberta à comunidade e que será realizada nos dias 17, 24 e 31 de agosto, das 18h20min às 20 horas, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.
As atividades serão realizadas através de aulas expositivas à respeito do conteúdo programado, assegurando o amplo debate com os participantes e com um estudo de
caso específico, em que serão aplicados tais conteúdos.
O programa inclui fontes do Direito, hierarquia das normas, poderes do Estado Democrático de Direito, Constituição Federal; Política Nacional do Meio Ambiente; Código Florestal Brasileiro; Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Lei da Mata Atlântica, além de um estudo de caso.
Os ministrantes são Letícia Albuquerque (let_albuquerque@yahoo.com.br), docente do CCJ, pesquisadora do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD/UFSC), e Renata de Mattos Fortes, advogada, pesquisadora do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD/UFSC). A carga horária é de 10horas/aula (com certificado).
Informações com Letícia Albuquerque, fone (55)48-91183482.
