Notícias da UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ao longo de sua história de 55 anos de existência, já formou milhares de professores, para atuação em todos os níveis da Educação, nas redes públicas e privadas, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos.

Felício Wessling Margotti, pró-reitor de Graduação da UFSC. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

A formação inicial e continuada de professores na UFSC se dá, principalmente, pela oferta de seus atuais 27 cursos de licenciatura, 22 dos quais na modalidade presencial e cinco a distância. Em 2015, a UFSC formou 340 licenciados em diferentes áreas, representadas não só por cursos tradicionais como os de Letras em Português e em Línguas Estrangeiras, Matemática, Geografia, História, Física, Química, Ciências Biológicas, Pedagogia, mas também por cursos como o de Licenciatura Indígena, Educação do Campo, Letras-Libras, entre outros, que visam a assegurar a inclusão de segmentos sociais que, de alguma forma, têm dificuldades de acesso ao ensino superior.

Mas o investimento que UFSC e outras instituições fazem para a formação de professores nem sempre apresenta os resultados esperados, especialmente no que diz respeito ao número e à qualificação dos profissionais formados. De um lado, constata-se historicamente um alto índice de evasão de alunos nos cursos de licenciatura – na UFSC, gira em torno de 60 a 70%, mesmo sendo uma universidade pública e gratuita; de outro, observa-se que o perfil dos ingressantes nesses cursos é, com raras exceções, o menos qualificado, quando comparado ao de estudantes de outros cursos, valorizados pelo mercado. Por que isso acontece? É, de fato, uma questão complexa, mas certamente a baixa valorização social do professor, que se expressa sobretudo nos baixos salários, é uma das principais causas da pouca procura por cursos de licenciatura e do elevado índice de abandono. Forma-se então um círculo vicioso: o perfil dos ingressantes e concluintes nos cursos de licenciatura está abaixo do que seria considerado o ideal, e esses egressos, por sua vez, são os profissionais que vão atuar na educação básica. Bom seria se a carreira docente atraísse os jovens mais qualificados, de modo que tivéssemos então bons professores e em condições mais favoráveis para melhorar os atuais indicadores educacionais nacionais, tanto da educação básica quanto da educação superior.

Apesar desse quadro, constata-se que há um amplo esforço visando a assegurar uma melhor formação dos profissionais da Educação – tendo em vista o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e os princípios que norteiam o Plano Nacional de Educação (PNE) –, as condições de acesso e permanência na escola, a docência como ação educativa e a valorização profissional, entre outros aspectos. Nessa direção, o Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2015, a resolução nº 2, que define as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Essas novas diretrizes contemplam os objetivos a serem alcançados na formação de professores e, para tal, definem que os cursos devem ter, no mínimo, 3.200 horas de duração, das quais 400 horas destinadas à prática escolar, 400 horas de estágio supervisionado, 2.200 horas de atividades formativas e 200 horas de atividades teórico-práticas.

Além disso, os cursos de formação de professores na graduação deverão garantir nos currículos conteúdos específicos da respectiva área de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da Educação; formação na área de políticas públicas e gestão da Educação; direitos humanos; diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa e de faixa geracional; Língua Brasileira de Sinais (Libras), educação especial e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Embora esses acréscimos na duração mínima dos cursos de licenciatura, assim como o incremento de outras exigências curriculares, imponham aos estudantes um investimento maior de tempo e estudo para a conclusão do curso, entendem os especialistas que isso é fundamental para a valorização profissional do docente e melhorias na Educação. As críticas, por outro lado, apontam para a ausência de medidas paralelas de valorização da carreira, desestimulando eventuais interessados; ou seja, exige-se muito na formação, mas a carreira é pouco atraente.

Paralelamente à oferta de cursos de licenciatura nas instituições formadoras, existem outros programas de formação de professores no contexto das políticas públicas: o Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), o Universidade Aberta do Brasil (UAB), Educação do Campo, Mestrado Profissional, Rede de Formação Continuada. Nessa mesma direção, o MEC criou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), que, em articulação com os sistemas de ensino, desenvolve políticas educacionais nas áreas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos, Educação Especial, do Campo, Escolar Indígena, Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais. O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais.

Outra ação remete à definição da Base Curricular Nacional Comum (BNCC), em andamento, que está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023 (aprovada em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional, e sancionada sem vetos pela Presidência da República).

Mais recentemente, o governo publicou a MP 746/2016, que visa a reestruturar e flexibilizar o ensino médio no país. A MP amplia gradualmente a carga horária para 1.400 horas; prevê Português, Matemática e Inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com possibilidade de ênfases em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. O assunto tem suscitado muita polêmica. As críticas são diversas, mas se concentram no fato de a questão ter sido definida por medida provisória, sem espaço para discussão prévia, apesar de ser um tema tão importante. O governo defende a urgência da reforma, argumentando que já existe uma discussão acumulada e que o modelo de ensino médio adotado no Brasil está falido e não atende às expectativas dos jovens.

Em síntese, as mudanças desejadas e necessárias à Educação brasileira devem considerar, prioritariamente, a formação de bons professores, cujo perfil contemple uma base científica sólida, competência técnica, lucidez política e compromisso social. As discussões que estão sendo feitas na UFSC com vistas à implantação das Novas Diretrizes Curriculares para a formação de professores permitem antever a concepção do currículo como um documento histórico, que passa a ser entendido como uma construção social na qual se expressam, além de questões inerentes à própria sociedade em que está inscrito, relações de poder e, por conseguinte, disputas.

Felício Wessling Margotti
Pró-Reitor de Graduação UFSC