Notícias da UFSC

Auditório da Reitoria recebeu cerca de 150 pessoas para debater futuro do HU. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

O primeiro de sete debates sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi realizado nesta terça-feira, 4 de novembro, com a participação de cerca de 150 pessoas. Compuseram a mesa a reitora Roselane Neckel, que atuou como moderadora do debate; João Pedro Carreirão Neto e Simone Hagemann, representando o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde; o reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), José Arimatéia Dantas Lopes; a vice-diretora do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC), Maria de Lourdes Rovaris, e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Maurício Pessutto e André Bertuol. O próximo debate é no dia 10 de novembro, das 15h às 19h, no auditório da Reitoria. As atividades foram aprovadas pelo Conselho Universitário, em reunião realizada em 30 de outubro.

O debate iniciou com a apresentação de um diagnóstico atual das condições financeiras e do quadro de funcionários do HU pela vice-diretora do hospital, Maria de Lourdes Rovaris. Após a apresentação, Simone Hagemann, do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde apresentou as mudanças que aconteceriam no caso da adesão à Ebserh. A entidade é contrária à adesão da UFSC à Ebserh, por acreditar que os problemas do hospital – como a contratação de pessoal – deve ser solucionada diretamente pelos ministérios. Hagemann defendeu o posicionamento contrário à adesãoe alegou que poderia haver privatização e perda de autonomia da universidade na gestão do HU. “O nosso HU é um dos poucos do país e de Santa Catarina que não possui déficit financeiro. As verbas continuarão sendo repassadas se a UFSC não aderir, o HU vai continuar vinculado ao Orçamento Geral da União. As decisões sobre o HU serão centralizadas em Brasília e as contratações continuarão dependendo de autorização do Ministério do Planejamento”, ressaltou. Carreirão  falou sobre a administração, custos e a natureza jurídica; observou que a Ebserh é uma empresa de direito privado e prevê gestão de pessoas em regime CLT. Destacou ainda a origem das verbas para o funcionamento da Empresa: “ela não existia, passou a existir, teve capital para ser integralizado, tem um conselho de administração que não trabalha de graça, além de toda a máquina de funcionamento. Parece, às vezes, em alguns debates, algumas discussões, que essa empresa surgiu do nada, graciosamente, não tem custo nenhum, aí vem e assume o ônus de fazer saúde num passe de mágica. Isso não é verdade”.

O reitor da UFPI, José Arimatéia Dantas Lopes, falou da experiência da primeira universidade a aderir à Ebserh. Lopes defendeu a gestão da empresa no hospital e explicou que o HU da UFPI esteve fechado por 30 anos antes que a universidade tivesse optado por transferir a gestão de seu hospital para a Ebserh. “Àquela época, a única maneira para que o hospital pudesse ser aberto e funcionar seria aderindo à Ebserh.O hospital está prestando um grande serviço à população, é considerado um hospital modelo lá no Piauí, é 100% SUS e continua realizando seu trabalho de ensino, pesquisa e extensão. No nosso caso o advento da Ebserh foi importantíssimo para que nós pudéssemos ter o hospital funcionando”, reiterou Lopes. O reitor apresentou números de atendimento do hospital, que hoje conta com 1.009 funcionários para 150 leitos e 10 leitos de UTI. Lopes acrescentou que o número de leitos subirá para 200 na enfermaria e 15 na UTI, e outros 440 funcionários ainda serão contratados.

O Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde voltou a se manifestar após a fala do reitor da UFPI. Carreirão Neto disse que o estado em que os hospitais se encontram antes da adesão à Ebserh é responsabilidade do Governo Federal. “Preferiam deixar morrer à míngua, deixar a população desassistida, como forma de chantagem absurda e imoral para que a Universidade aderisse”, afirmou Carreirão.

Os procuradores do MPF defenderam o debate e a escolha da maioria sobre a decisão de aderir ou não à Ebserh. “A adesão não deve ser impositiva. Deve haver a opção de escolha”, afirmou Pessuto. Ele e Bertuol discutiram ainda as contradições jurídicas que envolvem a Ebserh e questionaram a constitucionalidade da empresa.  “Uma das formas que a Constituição nos determina na defesa da sociedade é pela defesa da ordem jurídica também. Não é permitido dizer ‘ah, porque talvez vá haver mais leitos, podemos passar por cima de todas as normas públicas que regem o normal dos cidadãos até hoje’ e é o que parece ter acontecido nesse caso”, considerou Bertuol. Afirmou ainda que a cessão da operação do HU à Ebserh fere a autonomia universitária, mesmo que o poder de decisão a respeito caiba ao Conselho Universitário. “A autonomia não é do reitor, não é do Conselho Universitário; ela é do povo brasileiro, é uma garantia constitucional. Ela não se delega, ela não é disponível”.

Para Pessutto, a adesão à Ebserh também não garante as melhorias na qualidade do serviço: “as dificuldades que existem no cenário de administração pública certamente existirão no cenário de administração diferente desse. Não existe mágica que aponte que uma natureza jurídica distinta vá trazer a solução com  economia em termos de qualidade de acesso, em termos de garantir empresa de saúde”. Falou também que, como a Ebserh é uma autarquia, não pode contratar funcionários em regime CLT. Finalizou salientando a natureza jurídica do debate: “a escolha parece aqui que foi feita pela Constituição.  Nós temos uma Constituição que estabelece o que é Sistema Único de Saúde, quais são os princípios, como eles se desenvolvem. E essa é a nossa orientação, essa é a nossa base de trabalho”.

Após as exposições, foram abertas rodadas de perguntas ao público. O vídeo completo do debate está disponível no link.

Confira abaixo o cronograma de debates institucionais sobre a Ebserh:

Com reportagem de Felipe Freitas/Estagiário de Jornalismo da Agecom/UFSC