Administração Central divulga nota sobre a suspensão de espetáculos culturais pagos no Centro de Eventos

28/09/2012 17:45

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina vem a público informar que:
1. visando garantir a legalidade dos atos administrativos praticados nesta gestão, encaminhou à Procuradoria Federal solicitação de parecer jurídico acerca das atividades realizadas no Centro de Eventos da UFSC;
2. diante dos autos, a Procuradoria Federal emitiu parecer em 25 de setembro de 2012 no qual conclui que “todos os ‘termos’ [de cessão de uso do espaço público] assinados tendo a UFSC como Pertinente devem ser anulados, posto que com vício de origem (sem licitação)”.
Sendo assim, até que todas as questões sejam devidamente apuradas – com procedimentos específicos e seguindo a Constituição Federal, que garante o direito ao contraditório a todas as partes envolvidas –, decidiu-se pela suspensão dos espetáculos culturais pagos que iriam acontecer no Centro de Eventos da UFSC.
Ao mesmo tempo, cumpre-nos informar que estamos tomando as medidas necessárias para garantir que aquele espaço – que se consolidou como um dos mais importantes equipamentos do estado – volte a ser usado o mais rapidamente possível, atendendo à legislação em vigor (em especial a Lei nº 8.666/93) e aos anseios e necessidades culturais da comunidade catarinense.
Vale ressaltar, por fim, que as atividades culturais gratuitas, educacionais, acadêmicas e científicas continuarão acontecendo normalmente no Centro de Eventos.

Informações complementares: Tattiana Teixeira (48) 3721-9319 e (48) 9911-1301

Florianópolis, 28 de setembro de 2012.
Administração Central

 

Veja o boletim da Universidade Já – TV UFSC:

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