Congresso discute responsabilidade penal do adolescente e impacto dos megaeventos esportivos no Brasil
7° Congresso de Direito da UFSC tem conferências, painéis e atividades de extensão; evento acontece até a sexta, 13/04 - Foto: Velho Bruxo
O 7° Congresso de Direito da UFSC foi aberto nesta terça-feira à noite no Centro de Cultura e Eventos com uma cerimônia em homenagem aos 80 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e do Centro Acadêmico XI de Fevereiro. Após a abertura, foi realizada a conferência “Direitos humanos: o que temos com isso?”, a cargo do procurador federal Domingos Sávio Dresch da Silveira, professor de Direito das Coisas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O congresso prossegue até sexta-feira, dia 13.
A programação conta com conferências, painéis e atividades de extensão de interesse de toda a sociedade. Na tarde desta quarta-feira, por exemplo, o advogado e professor da PUC-SP Fábio Uchoa Coelho fala, às 14h, sobre o projeto de lei 1.572/11, que trata do novo Código Comercial brasileiro. Mais tarde, às 16h, haverá o painel “Direito à cidade e megaeventos”, que discutirá questões relativas à realização da Copa do Mundo no Brasil, moradia e impacto de megaeventos esportivos e como as cidades estão se preparando para a Copa de 2014 e a Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016.
Entre os palestrantes do debate estão o professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista Carlos Vainer, o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e assessor jurídico da Equipe de Apoio à Relatoria Especial de Apoio da ONU para Direito à Moradia Adequada, Rodrigo Faria, e o assessor jurídico da Terra de Direito e membro do Comitê Popular da Copa em Curitiba Thiago Hoshino.
À noite, a partir das 20h30, o painel “Direito da criança e do adolescente” vai debater temas como a responsabilidade penal do adolescente e os desafios relativos aos atos infracionais praticados por jovens dessa faixa etária, com as presenças de João Batista Costa Saraiva, juiz de Direito e professor da Escola Nacional da Magistratura, e da juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis.
O caso Pinheirinho, envolvendo decisão judicial de reintegração de posse em São José dos Campos (SP), será tema do painel da quinta feira, dia 12, com o professor da USP Celso Campilongo e o professor da UFSC e presidente do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), Edmundo de Arruma Lima Jr. Os professores Paulo Iotti Vecchiatti, Rodrigo da Cunha Pereira e Renata Raupp Gomes apresentam na sexta feira, dia 13, o painel “Direito e Homoafetividade”.
Ainda na sexta às 19h, para encerrar a sétima edição do Congresso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi fala sobre a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a temática “Política Nacional do Poder Judiciário”.
Mais informações: (48) 9177-0292/9929-5548.
